O Município de Paty do Alferes realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (quentinha/marmitex) através do sistema de registro de preços. O objeto visa atender às necessidades das secretarias e fundos municipais, com entregas parceladas e sob demanda. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá no dia 04 de maio de 2026, às 10:00 horas, no site www. ***. *. * prazo para impugnação e esclarecimento de dúvidas é de até 03 dias úteis antes da data da abertura. O valor estimado da contratação é de R$ ****,90. As propostas terão validade de 90 dias. A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço. Sanções administrativas e penalidades estão previstas em caso de descumprimento.
O prazo para entrega das quentinhas será definido pela secretaria requisitante. As solicitações poderão ocorrer após a assinatura do contrato, devendo ser observadas as condições estabelecidas no termo de referência.
O contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do serviço, devidamente atestada pelo s agente s competente s e diretamente na conta corrente, devendo a contratada fornecer dados como: nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente, de titularidade da contratada. Os créditos em conta corrente serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias, depois de efetivada prestação dos serviços.
Não se aplica, uma vez que se trata de bens de consumo imediato e não duráveis, sem previsão de manutenção ou suporte técnico pelo fornecedor.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar, no prazo máximo de 02 duas horas, os seguintes documentos de habilitação: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e documentação complementar.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A natureza do objeto, que consiste no fornecimento de refeições prontas quentinhas, caracterizase pela entrega de bens padronizados e produzidos em ambiente controlado, dispensando a necessidade de vistoria prévia no local de produção.
A contratação tem como objeto o fornecimento de refeições prontas quentinhas, que são produtos de fabricação padronizada, produzidos e distribuídos em conformidade com normas sanitárias vigentes. Diante disso, não se faz necessária a apresentação de amostras ou a realização de demonstrações técnicas.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, pelo sítio www. ***. *. *
Estima-se o valor total em R ****,90 (oitocentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).
