A licitação visa o registro de preços para aquisição de insumos hospitalares pela Secretaria de Saúde do município de Porto Estrela, MT. A data limite para envio de propostas é 06/10/2025. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. As empresas MEI, ME e EPP terão tratamento diferenciado. O edital exige a apresentação de amostra. O valor estimado total é de R$ ****,45. Os documentos complementares exigidos e seus prazos de entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital.
O edital prevê entrega em até 15 dias corridos, a contar da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação, devidamente justificado pela empresa contratada e acatado pela prefeitura.
O pagamento será efetuado em média, até 20 dias úteis após o fornecimento dos objetos licitados e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
As empresas deverão apresentar documentação regular para sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme exigências do edital.
O edital prevê sanções administrativas por descumprimento do contrato, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O edital exige a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,45.