Secretaria Municipal De Infraestrutura (Brasil)

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMINFRA, em conformidade com o disposto no contrato anexo XI.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado dos serviços é de R$ ****,41.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 04 (quatro) meses, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 (dez) dias após recebimento da ordem de serviços. o prazo para execu��o do objeto desta licita��o � de 04 quatro meses, cujo in�cio das obras dever� ocorrer at� 10 dez dias ap�s recebimento da ordem de servi�os

Será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no projeto básico e no respectivo cronograma. ser� adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes � administra��o local relativamente ao andamento f�sico do objeto contratual, nos termos definidos no projeto b�sico e no respectivo cronograma

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. ipo: menor pre�o global

A habilitação jurídica, regularidades fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. 8. da habilita��o

A vistoria é não facultativa. vistoria n�o facultativa

O edital não menciona exigência de amostras. exige amostra dem.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A falsidade de declaração, a não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, e desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 6. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor estimado é de R$ ****,38. o valor estimado � r ****, 38 quatrocentos e sete mil, sessenta reais e trinta e oito centavos

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses consecutivos, a contar da emissão e assinatura da ordem de serviços pela SEMINFRA.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de atesto da fiscalização do contrato nas notas fiscais, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução do contrato no percentual de 5% do valor global contratado, a ser apresentada em até 10 dias da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é obrigatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado dos serviços é de R$ ****,13.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos a contar da emissão da ordem de fornecimento. Em casos excepcionais de urgência administrativa, poderá ser exigida a entrega em até 05 dias corridos.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será comprovada por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada à aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na legislação e no edital.

O edital não exige envio de amostras.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.