O objeto da licitação é o fornecimento de materiais elétricos de iluminação pública. O prazo de vigência da contratação será de até 12 meses. A entrega dos bens deve ser feita no endereço solicitado pela secretaria municipal contratante. O critério de julgamento será o menor preço. A empresa deve ser qualificada, licenciada e/ou autorizada para o fornecimento. Não é admitida a subcontratação. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos objetos solicitados é de efeito imediato, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor poderá ser selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço
O requisito básico para contratação de empresa s para o fornecimento de materiais elétricos de iluminação pública, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura jurutipa, é que ela seja qualificada, licenciada eou autorizada, tendo total competência para o fornecimento.
A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,69 (novecentos e setenta mil, novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos).