Pregão eletrônico para registro de preços de massa asfáltica CBUQ modificado para uso a frio. Prazo para impugnações e esclarecimentos até 19/06/2026, 23:59h. Sessão pública em 24/06/2026 às 08:00h no Comprasnet. Valor total estimado R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço por item. A licitante vencedora deverá apresentar laudo com teor de betume e faixa granulométrica em até 3 dias úteis após o encerramento do processo. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo de entrega deverá ser rigorosamente obedecido. A inobservância do prazo estabelecido poderá, a juízo da prefeitura municipal de Inhumas, determinar o cancelamento do termo contratual, sujeitando-se a proponente às penalidades e sanções previstas no edital e lei 14. 133/2021. Os materiais serão recebidos sob a supervisão do fiscal do contrato.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções, conforme decreto 335/2023: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante classificada em 1º lugar no certame deverá apresentar, laudo em até três dias úteis após o encerramento do processo licitatório, do qual deve conter informações de teor de betume e faixa granulométrica da mistura, a fim de certificar que a mistura cumpre o requisitado e atestando a qualidade do produto e dos materiais empregados em seu preparo.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais).
