O edital refere-se à contratação de uma solução tecnológica integrada em modelo SaaS para gestão previdenciária. O objeto inclui licenciamento de software, implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
O prazo de implantação do sistema é de até 120 dias, com conversão e migração de dados em até 90 dias. O contrato terá duração de 12 meses.
O pagamento será efetuado em 2 parcelas: 50% após a assinatura do contrato e emissão de nota fiscal/recibo, e os 50% restantes em até 7 dias após o evento. O pagamento será realizado por ordem bancária.
A contratada garantirá o pleno funcionamento do sistema previdenciário durante toda a vigência contratual, assegurando disponibilidade, integridade e segurança das informações. A garantia compreende manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, além de suporte técnico especializado.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. Empresas de pequeno porte e microempresas terão benefícios específicos.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não se aplica a este objeto.
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos após o julgamento das propostas e após a declaração de habilitação/inabilitação. As razões de recurso devem ser apresentadas em 3 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.
