Licitações de Assistencia Previdencia (Brasil)

O contrato administrativo terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados de forma presencial, com carga mínima de 30 horas semanais, e também remotamente quando necessário.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 10 dias após emissão da nota fiscal e relatório, devidamente atestados pelo setor responsável. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia dos serviços se dará pelo compromisso do contratado em executar as atividades com observância à legislação e aos padrões técnicos exigidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovação de experiência.

O licitante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a sanções como multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando a natureza dos serviços, não se mostra necessária a exigência de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura do certame.

O licitante será desclassificado se apresentar proposta com vício insanável, não atender às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor teto dos serviços licitados é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) por ano.

O pagamento será realizado mensalmente, após a emissão do respectivo empenho, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a efetiva prestação dos serviços no período correspondente. o pagamento estará condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada, bem como à inexistência de pendências administrativas, observadas as normas financeiras e orçamentárias do município.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema BNC, não sendo necessário o envio de documentos físicos, salvo se exigido pelo pregoeiro. a habilitação será verificada por meio do sistema bnc, não será necessário o envio dos documentos físicos, salvo de exigido pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta que se apresentar maior que o máximo exigido em edital será desclassificada. a proposta que se apresentar maior que o míximo exigido em edital será desclassificado do certame.

O valor total anual máximo da contratação é de ****,96 quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos.

A dinâmica de liberação por códigos vouchers individuais confere o prazo regulamentar de até 90 dias para que os conselheiros e dirigentes realizem as provas com flexibilidade.

A escolha pelo rito da dispensa eletrônica, processada via plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras, assegura ampla competitividade de mercado e garante a obtenção da proposta mais vantajosa para o erário municipal.

A instituição prestadora do serviço deverá, obrigatoriamente, estar formalmente credenciada junto à Secretaria de Regime Próprio de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Ao assegurar que 100% dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal tomem posse devidamente certificados, o IMPAR mitiga o risco de apontamentos, ressalvas ou sanções por parte do tribunal de contas e do ministério da previdência social.

Com base no quantitativo dimensionado e nos valores de referência apurados, o custo estimado para o objeto desta contratação está distribuído conforme o quadro abaixo: Valor unitário estimado R$ 475,00 e Valor total estimado R$ ****,00.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega, validação e recebimento definitivo do lote de 09 vouchers eletrônicos de exames de certificação. O pagamento será realizado pelo instituto de previdência e assistência dos servidores do município de araguaína impar em parcela única, após a entrega, validação e recebimento definitivo do lote de 09 nove vouchers eletrônicos de exames de certificação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, apurado pelo valor global do lote compreendendo o conjunto integral dos 09 vouchers eletrônicos para os exames de certificação. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, apurado pelo valor global do lote compreendendo o conjunto integral dos 09 vouchers eletrônicos para os exames de certificação.

A comprovação dos requisitos de regularidade se dará de forma simplificada, preferencialmente por meio do cadastro unificado de fornecedores, exigindo-se inscrição no CNPJ com CNAE compatível, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Para qualificação técnica, a contratada deverá apresentar ato oficial de credenciamento pela SRPS/MPS e declaração de que o banco de questões está em consonância com os programas aprovados pela SRPS.

Em caso de infrações, poderão ser aplicadas advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor global do empenho, limitada a 10%), multa compensatória (10% sobre o valor total do empenho), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

A empresa detentora do menor lance poderá ser desclassificada caso não cumpra exigências cumulativas como não estar em cadastros de inidôneos/punidos, comprovar credenciamento pela SRPS/MPS e declarar que os vouchers e a plataforma atendem aos requisitos de segurança e LGPD.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,39. valor total m�ximo da contrata��o : r ****, 39 tr�s mil quinhentos e oitenta oito reais e trinta e novecentavos.

O prazo de entrega do objeto licitado deverá ser de até 20 vinte dias, contados da emissão da ordem de fornecimento. caso n�o seja poss�vel a entrega na data assinalada, a empresa dever� comunicar as raz�es respectivas com pelo menos 10 dez dias de anteced�ncia para que qualquer pleito de prorroga��o de prazo seja analisado

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar� garantia legal, � de, no mï¿nimo, 36 trinta e seis meses

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia simples, ou substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar aplicada. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

O fornecedor deverá apresentar, previamente à confecção e instalação, amostras físicas dos materiais a serem utilizados nos móveis planejados. o fornecedor dever� apresentar, previamente � confec��o e instala��o, amostras f�sicas dos materiais a serem utilizados nos m�veis planejados

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 trï¿3s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o

O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: r ****, 00