A licitação tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas. A abertura dos envelopes e início da sessão de lances será em 05/12/2025. Os documentos de habilitação e as propostas devem ser encaminhadas até 04/12/2025. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social compatível. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 28/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 180 dias. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A inversão de fases é aplicada, com análise da habilitação antes das propostas.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Nos termos do artigo 58 da lei n 14. 133/2021, os interessados deverão apresentar comprovante do recolhimento do valor de 1 um inteiro por cento do valor estimado da contratação, à título de garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A presente licitação será realizada com inversão de fases nos termos do art. 17, 1 da lei n **** de 2021, conforme justificativa, item 4 deste.
O edital não especifica as penalidades.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de ****,96 um milhão, quarenta e quatro mil, seiscentos reais e noventa e seis centavos.
