Licitações de Instituto Tecnologico (Brasil)

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 30 dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado somente após a entrega dos equipamentos, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

Os equipamentos e seus componentes devem ter garantia mínima de 12 meses sem quaisquer ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação jurídica, fiscal e técnica será exigida apenas do licitante detentor do melhor preço, após a fase de lances e negociação.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 10% do valor total), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 20% por inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a FINATEC, pelo prazo de até 2 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento na plataforma do BLL Compras, do pretenso representante, acarretará na desclassificação do participante do certame. Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender às exigências deste edital e seus anexos, bem como as que apresentarem preços excessivos.

O valor total máximo aceitável para esta contratação é de R ****,00.

O prazo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

Os monitores de vídeo deverão possuir garantia padrão do fabricante de 12 doze meses. Os notebooks deverão possuir garantia, suporte e assistência técnica, com atendimento no local onde se encontrarem instalados onsite, durante 36 trinta e seis meses.

Como critério de julgamento das propostas, será adotado o menor preço por item.

A documentação relativa à capacidade jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista será exigida para habilitação.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O preço total estimado da presente licitação é R ****,00 quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais.