O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de confecção, montagem e instalação de móveis planejados no hotel de trânsito da Base Aérea de Fortaleza. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. Há tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. Não há necessidade de envio de amostras.
O início da execução do objeto está previsto para 15 dias a contar do recebimento da nota de empenho pela contratada. O cronograma detalhado de execução deverá ser apresentado em até 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço e aprovado em até 2 dias úteis pela fiscalização. A execução dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de 5 dias úteis após a aprovação do cronograma.
O pagamento será realizado com base na medição do resultado do objeto, utilizando o instrumento de medição de resultado (IMR). Haverá retenção ou glosa proporcional à irregularidade verificada, caso o contratado não produza os resultados acordados, não execute com a qualidade mínima exigida, ou utilize materiais e recursos humanos de qualidade ou quantidade inferior à demandada. O pagamento considerará o cumprimento do cronograma e a conformidade técnica da instalação.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. O contratado pode optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. O agendamento deve ser feito pelo site www. ***. *. * o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.
