Câmara Municipal De Marumbi- Pr - Prefeitura Municipal De Marumbi (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 05 cinco dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia mínima dos produtos é de 12 meses, a contar da entrega e instalação do produto, ou se mais benéfico a garantia prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da garantia do fabricante se for um prazo maior.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e para a consulta de fornecedores pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas b, c e d acima pela consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,86.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 12/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,59.

O prazo de entrega será de 30 trinta dias após o pedido/solicitação da secretaria, sendo de responsabilidade da contratada todos os custos relacionados ao transporte, carga, descarga e logística.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos bens, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

Os produtos fornecidos terão garantia mínima contra defeitos de fabricação pelo prazo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e será exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) sediados no município de Marumbi/PR.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante, sendo acordado entre as partes a data inicial. A vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferência eletrônica para conta bancária do profissional credenciado, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da apresentação do documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O contratado garante a execução dos serviços com qualidade, eficiência e observância às condições estabelecidas, comprometendo-se a cumprir integralmente as obrigações assumidas. Verificada a inadequação, o contratado deverá promover a imediata correção.

O critério de julgamento é paralelo e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas.

Para habilitação, pessoas físicas devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, certidões negativas federais, estaduais e municipais, comprovante de formação compatível, experiência profissional e currículo atualizado.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de recusa em assinar, além de outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias, contado da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.

O contratado deverá garantir a plena execução do objeto assumido, responsabilizando-se pela qualidade, adequação e conformidade dos serviços prestados ou bens fornecidos.

A forma de seleção do fornecedor será por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento, com adoção do critério de julgamento paralelo e não excludente.

Poderão participar do presente procedimento pessoas físicas e jurídicas que satisfaçam as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento.

A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 8. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor total disponível para realização da aquisição será de R$ ****,00.