Contratação de serviços continuados de brigada de incêndio com dedicação exclusiva de mão de obra para prevenção, combate a incêndios, atendimento a emergências, apoio à evacuação e proteção patrimonial nas dependências do órgão contratante. O valor estimado global é R$ ****,48, com vigência de 12 meses. O critério de julgamento é menor preço global. A habilitação ocorre após a fase de propostas e lances. É exigida garantia de 5% do valor anual. Não é admitida subcontratação ou consórcios.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após o término da vigência contratual.
menor preço global
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizar vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3, 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado global da contratação ficou em r ****, 48 dois milhões quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e dois reais e quarenta e oito centavos.
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