Municipio De Sao Lourenco Da Mata - Prefeitura Municipal De São Lourenço Da Mata (Brasil)

A garantia de proposta é de R$ ****,00 e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço. em razão do regime de execução da contratação pretendida, empreitada por preço unitário, será desclassificada a proposta com menor preço global

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica-profissional e técnico-operacional, regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação

A vistoria prévia ao local de execução da obra é obrigatória. vistoria prévia ao local de execu��o da obra, a ser realizada pelo respons�vel t�cnico da empresa at� o �ltimo dia �til que anteceder a licita��o.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, não conformidade com o edital, ou falsidade de declaração. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência anexo i; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O prazo de execução do objeto contratado é de 15 dias corridos, contados a partir da data da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, devendo ser apresentados a nota fiscal eletrônica original, certidões de regularidade e atesto do setor competente. Os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias corridos, devendo ser apresentados os seguintes documentos: a nota fiscal eletrônica original da contratada devidamente atestada por servidor designado pela secretaria do contratante b certid�es de regularidade com os tributos federais, estaduais e municipais pertinentes, inss, fgts ecndt. c atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

As propostas serão julgadas pelo critério do menor preço unitário por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei 14. 133/21 e no edital.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam ao edital, ou que apresentem preços manifestamente inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação serão desclassificadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,44, com diversas modalidades aceitas, como caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****,44.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. Em razão do regime de execução da contratação pretendida, empreitada por preço unitário, será desclassificada a proposta com menor preço global, na qual se mantenha em qualquer um dos seus preços unitários valores que superem os correspondentes preços unitários do orçamento de referência art. 6o, lvi da lei ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de capacidade técnico-profissional e técnico-operacional também é exigida. Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. . .

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia ao local de execução da obra, que pode ser realizada pelo licitante ou substituída por declaração formal do responsável técnico. Comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra, feita através de uma das seguintes opções a critério do licitante: a declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, em substituição da referida vistoria prévia. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de exequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 3. 1. contiver vícios insanáveis. . .