Municipio De Sao Lourenco Da Mata - Prefeitura Municipal De São Lourenço Da Mata (Brasil)

Edital para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos. Requisitos de qualificação técnica, incluindo experiência em obras semelhantes, registro no CREA, e comprovação de capacidade técnica operacional. O prazo de execução dos serviços é de 5 meses. O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,60. Critérios de julgamento: menor preço global. Detalhes sobre o controle de qualidade dos paralelepípedos, pavers e agregados, incluindo especificações de dimensões, resistência e durabilidade. Requisitos de comprovação de qualificação técnica, incluindo registro no CREA, atestados de experiência, e documentos de regularidade fiscal. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, com exceções. Detalhes sobre o modelo de contratação, incluindo regime de execução (empreitada por preço unitário), modo de disputa (aberto e fechado), apresentação da proposta de preços, e prazos para assinatura do contrato. Obrigações da contratada, incluindo o programa de acompanhamento dos serviços, e a apresentação de documentos. Obrigações da contratante, incluindo o fornecimento de elementos e especificações técnicas. Condições para subcontratações. Critérios e prazos de medição e pagamento. Infrações administrativas e sanções. Obrigações pertinentes à LGPD. Reajustamento em sentido estrito. Condições de pagamento. Disposições gerais, incluindo prazos, horários, e foro competente. Reunião de início do contrato.

A licitação para pavimentação e drenagem da rua Condado em São Lourenço da Mata/PE, na modalidade concorrência, será realizada à distância e em sessão pública, por meio do sistema eletrônico www. ***. *. * interessados deverão apresentar proposta para todos os itens do lote. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte, com exigências de capital mínimo de R$ ****,07. O edital especifica normas e procedimentos do sistema, critérios de participação, vedações, documentação exigida, prazos para envio de propostas, lances, recursos e impugnações. O edital também especifica critérios de desempate, sanções por infrações e o foro competente para dirimir eventuais controvérsias.

O edital solicita a contratação de uma empresa de engenharia para pavimentação e drenagem em diversas ruas do bairro de Tiúma, em São Lourenço da Mata/PE. O prazo de execução é de 360 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,86. São exigidos documentos de comprovação de qualificação técnica, como registro no CREA, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além de atestados de experiência em obras semelhantes. O processo licitatório é eletrônico, com critério de julgamento por menor preço, e regime de execução por empreitada por preço unitário. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo prazos, pagamento, LGPD, reajustes, penalidades e subcontratações. O edital também especifica os documentos necessários para a habilitação, como comprovante de CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, estadual e municipal, comprovante de regularidade para com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração de não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menor de 16 anos, em qualquer trabalho, podendo existir menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, declaração de que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, consulta consolidada de pessoa jurídica expedida pelo tribunal de contas da união, registro ou inscrição no CREA ou CAU, declaração de ciência dos termos do edital, declaração de inexistir fato impeditivo, declaração de não possuir no quadro societário servidor da ativa do órgão, declaração de não utilizar trabalho degradante ou forçado, declaração de cumprimento da reserva de cargo para deficiente e de acessibilidade, declaração de cumprimento dos requisitos para a habilitação e da proposta, declaração de observância do limite de contratação com a administração pública.

Objeto: aquisição de câmera fotográfica profissional. Prazo de entrega: até 10 dias após a ordem de fornecimento. Critérios de participação: exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, minuta de contrato. Fase de lances: 08:00h às 14:00h de 08/04/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor total estimado: R$ ****,03.