Licitações de Nilopolis (Brasil)

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, podendo ser renovado a cada ano subsequente, pelo período máximo de 5 anos, devendo seguir a legislação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, a ser comprovada no momento da apresentação da proposta. A garantia da proposta deverá permanecer válida durante todo o prazo de validade da proposta.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço será de 12 meses, podendo ser renovado anualmente, com limite de 5 anos, conforme legislação.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante atestação da execução do objeto.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O contrato poderá ter caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos que comprovem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da assinatura da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.