A Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho realizará um pregão eletrônico para a contratação de uma clínica médica pessoa jurídica para atendimento de consultas e diagnósticos. A sessão pública ocorrerá na plataforma Licitar Digital. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações. Empresas com restrições legais ou sanções aplicadas não poderão participar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento será o de menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do serviço. Sanções administrativas, como multas e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica em conta corrente pessoa jurídica. O vencimento se dará até o último dia útil do mês subsequente.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações e comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor total estimado deste contrato é de R$ inserir valor total vencedora valor por extenso.
