Licitações de Ponto Eletronico Web

O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, observados o interesse público e a vantajosidade, até o limite legal. A execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da ordem de serviço, observando o que dispõe o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados do atesto da nota fiscal pela fiscalização do contrato, observadas as condições previstas neste contrato e no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica dos licitantes serão verificadas previamente à fase de lances.

As sanções administrativas aplicáveis observarão o disposto nos artigos 155 a 159 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de até 10,5% sobre o valor total do contrato em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

A visita técnica aos locais de instalação dos equipamentos será facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,44 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o envio de propostas e para pedidos de esclarecimentos e impugnações.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, com base na quantidade de equipamentos ativos no período, devidamente atestada pela fiscalização.

O edital estabelece que será exigida da contratada, como condição para assinatura do contrato, a prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, destinada a assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o valor global do lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021.

O edital exige amostra, pois menciona exige amostra na seção de eserv. cota itens ampla itens exclusivos meepp.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser apresentados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,44.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para implantação, conversão e treinamento da solução deverá ser concluído no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. O treinamento deverá ser concluído em até 30 trinta dias após a finalização da implantação e conversão.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 10 dias úteis do fechamento mensal dos serviços, mediante apresentação do respectivo termo de recebimento e aprovação do setor competente, e após a apresentação da nota fiscal fatura.

Será exigida da licitante vencedora a apresentação de comprovante de prestação de garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade por 60 sessenta dias além do prazo de vigência do futuro contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica serão exigidas conforme detalhado no Anexo X do edital.

O não cumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada e com a finalidade de tomar conhecimento das condições de instalações, aparelhamento e demais condições preexistentes.

Para o presente certame não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.