O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um veículo furgãovan novo, destinado ao transporte de animais. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão em 29/04/2026, com início da disputa no mesmo dia. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação permite a participação de empresas em consórcio e oferece tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a fase de propostas e lances. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A entrega do veículo deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho, no endereço da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. A garantia mínima do veículo é de 1 ano ou 100 mil km, o que ocorrer primeiro, e as três primeiras revisões básicas de chassi e carroceria estão inclusas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste da entrega. Não há exigência de garantia de execução contratual. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega do veículo deverá atender ao critério de não ser superior a 30 dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil.
O pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsável/fiscal do contrato.
O veículo terá garantia mínima de 1 ano ou 100 mil quilômetros, o que ocorrer primeiro, e as 03 três primeiras revisões básicas de chassi e carroceria deverão estar inclusas.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão exigidas do licitante arrematante.
Ao fornecedor responsável por infrações administrativas poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá a exigência de amostras ou provas para esta contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.