O edital visa o credenciamento de empresa especializada em hospedagem e recolhimento de cães no município de Capão da Canoa, por meio de chamamento público. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, e ocorrerá sob demanda. A empresa deverá garantir o bem-estar animal, prevenir riscos à saúde pública e reduzir acidentes. É exigida estrutura física adequada, transporte seguro, alimentação balanceada, controle de pragas e ectoparasitas, e acompanhamento veterinário. A subcontratação é vedada. O pagamento será por demanda, com base em relatórios mensais. A seleção será por chamamento público, com credenciamento de todos os que atenderem aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Será realizada vistoria prévia nas instalações da credenciada.
O prazo de execução dos serviços será correspondente à vigência contratual, de forma ininterrupta, observadas as necessidades da administração e as condições estabelecidas no edital e contrato.
O pagamento será realizado de acordo com a prestação dos serviços executados dentro da vigência do contrato, ou seja, por demanda. A partir do número de animais que estejam hospedados com o futuro credenciado, as diárias serão multiplicadas de acordo com o valor unitário, devendo ser emitida dentro dos 30 trinta dias de prestação do serviço.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento auxiliar de chamamento público, na modalidade de credenciamento, nos termos da lei federal no **** e demais normas aplicáveis. Serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às exigências previstas no edital, neste termo de referência e na legislação pertinente.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
A administração poderá realizar vistoria prévia nas instalações da credenciada, a fim de verificar as condições declaradas e a compatibilidade com as exigências deste termo de referência.
O valor estimado da contratação será de R$ ****,00.
