O edital visa a contratação de empresa para apreensão, captura, transporte, manejo e guarda de animais de médio e grande porte em vias públicas. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para ME e EPP. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 12 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A forma de pagamento é em 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. A empresa deve ter unidade de atuação no município de Juquiá.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o início da prestação dos serviços, que é de até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, na seção de contabilidade da secretaria municipal de fazenda.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, na forma definida neste edital e seus anexos.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação, conforme artigos 66 e 68 da Lei 14. 133/2021, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, prova de regularidade fiscal e social.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.
O edital informa que poderá ser solicitada a apresentação de amostras dos itens ofertados, a fim de verificar a conformidade com as especificações técnicas exigidas no edital.
Os interessados podem solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas e impugnar o edital, com decisão do pregoeiro em até 3 dias úteis.
O valor médio da contratação é de R$ ****,84 para o período de 12 meses.
