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Município De Tapejara/PR
Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino do município de tapejara - pr
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O fornecimento será a partir do recebimento da solicitação expedida pelo departamento competente e vigorará por 12 doze meses. As entregas parciais dos produtos serão efetuadas nos locais indicados pelo departamento competente, no prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar do recebimento do aviso de fornecimento empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item.
A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme art. 156 da Lei nº ****/2021. Comete infração administrativa o licitante e/ou a contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.
As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma licitanet, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
A desclassificação ocorrerá se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,09.
Abertura de Propostas:
