A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões eletrônicos para vale alimentação aos empregados da FUNCABES. O certame será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto. As propostas devem ser recebidas até às 08h00min do dia 21/05/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A plataforma para a disputa é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O edital detalha as exigências de habilitação, as condições de participação, as regras para a formulação de lances, os critérios de desempate e as penalidades aplicáveis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado anual é de R$ ****,00.
A primeira emissão e entrega dos cartões deverá ser no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato. Emissões subsequentes de cartões deverão ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido feito pela FUNCABES.
O pagamento será efetuado no prazo previsto no termo de referência, a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos serviços do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de crédito direto em conta corrente indicada pela empresa contratada.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto para a taxa de administração.
A habilitação jurídica, social, trabalhista, fiscal, econômica e técnica será exigida, conforme detalhado no Anexo III do edital.
As infrações administrativas e sanções estão previstas no item 19 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.
O valor estimado da contratação mensal é de R$ ****,00 e o estimado da contratação anual é de R$ ****,00.
