O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de local e alimentação para uma oficina sobre vigilância sanitária em Taubaté, SP, com capacidade para 80 pessoas. O valor estimado é de R$ ****,00. O recebimento das propostas se estende até 07/05/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma BBMnet. O critério de julgamento é o menor valor global. O edital detalha as obrigações da contratada e da contratante, as penalidades em caso de descumprimento, e os procedimentos para habilitação e recursos.
O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar as atividades conforme cronograma da unidade solicitante, após a assinatura do contrato. Os dias específicos para a realização da oficina são 15 e 30 de junho de 2026.
O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica a partir do recebimento das notas fiscais: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte. Caso a data caia em final de semana ou feriado, o pagamento será adiado para o dia útil seguinte.
O edital informa que a garantia contratual será exigida conforme código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
As licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas, conforme detalhado no item 10 do edital.
As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00 (trinta e oito mil e duzentos reais).
