Licitações de Transporte Regiao Militar

O prazo de execução do objeto será de 30 trinta dias, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços (APS).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência da garantia de proposta nem da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação econômico-financeira e a qualificação técnica são dispensáveis.

O edital prevê que a contratada responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e que o objeto poderá ser rejeitado em caso de desacordo com as especificações, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto por meio de amostras.

O edital não especifica riscos de desqualificação, mas prevê que a contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê a fase complementar de habilitação para os prestadores de serviço convocados, com prazo de 08 dias corridos para envio da documentação, conforme estabelecido no item **** do edital supracitado.

A ausência de manifestação formal no prazo estipulado implicará a inaptidão dos convocados para habilitação ao credenciamento.

O edital prevê a necessidade de envio da documentação da fase complementar de habilitação, com o prazo de 08 oito dias corridos, contados a partir do envio desta publicação para o e mail constante no requerimento do interessado anexo c, para a manifestação do interesse ou não em ocupar o lote vago.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 5 dias úteis para realizar a mudança, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da solicitação/autorização para realização do serviço, via email.

O edital informa que O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo a necessidade de registro na ANTT e apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital indica que não haverá possibilidade de vistoria, portanto,

O edital informa que Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e doze mil e quinhentos reais).

O edital prevê que para todos os itens, o licitante vencedor deverá realizar a instalação das portas em até 30 trinta dias corridos após a entrega do material no setor responsável.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global de todo o serviço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, e o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50 (vinte e sete mil, duzentos e três reais e cinquenta centavos).