O presente edital visa o credenciamento de oficinas especializadas para retífica de motores de veículos leves, médios e pesados da frota do município de Santa Inês PR. O credenciamento é contínuo e as contratações ocorrerão conforme a necessidade das secretarias. O prazo para credenciamento é de 09/04/2026 a 05/05/2026, com abertura dos envelopes em 06/05/2026. As empresas credenciadas deverão prestar os serviços em até 48 horas após a solicitação formal. A vigência do credenciamento será de 12 meses, prorrogável. O valor total estimado é de R$ ****,00. As empresas não poderão terceirizar os serviços e deverão oferecer garantia mínima de 06 meses. A fiscalização ficará a cargo de servidor designado pelas secretarias contratantes.
As empresas credenciadas deverão realizar os serviços solicitados em até 48 horas da solicitação formal da secretaria municipal interessada.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, e em até 30 dias após a apresentação da respectiva nota fiscal.
As empresas credenciadas deverão dar plena e total garantia dos serviços contra qualquer problema eventual, de no mínimo 06 meses, excluindo-se sabotagem, má operação ou acidente.
Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e demais documentos e declarações exigidas no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e compensatórias.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. O licitante que não o fizer até o segundo dia útil anterior à abertura dos envelopes decairá do direito de impugnar.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.