Licitações de Shows Estruturas Eventos

O edital prevê o critério de julgamento pelo menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação será realizada após fases de lances e de julgamento, e que os licitantes deverão enviar a documentação de habilitação no prazo máximo de 2 horas contados da solicitação do agente de contratação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos).

Os itens que necessitam de montagem deverão ser montados nos locais indicados pela contratante no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao início do evento. Os itens que envolvem alimentação/perecíveis deverão ser entregues em até 2 horas anteriores ao início do evento. Para os itens com unidade de medida diária, considera-se que cada diária corresponde ao período de 24 horas consecutivas, contadas a partir do início da utilização do serviço. O período de montagem/desmontagem não está incluído nas diárias.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 dias, a contar do protocolo da nota fiscal. A empresa contratada emitirá nota fiscal correspondente aos produtos/serviços, devendo protocolá-la juntamente com o pedido e os documentos de regularidade fiscal, de forma eletrônica (arquivo PDF ou XML), através do portal de protocolo online 1doc Chapadão do Sul. O pagamento será realizado obrigatoriamente na conta corrente e no CNPJ da pessoa jurídica contratada.

Embora não haja exigência de garantia contratual, a contratada será integralmente responsável pelo fiel cumprimento do objeto, estando sujeita à fiscalização, penalidades e substituição imediata de materiais, equipamentos ou pessoal que não atendam às especificações do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Os documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

O valor total estimado de referência desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a montagem da estrutura ocorrerá 7 dias antes do evento, testes técnicos 1 dia antes do evento e a desmontagem ocorrerá 5 dias após o evento.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual, mas menciona que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato, conforme a lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de visita técnica acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30 horas. O proponente deverá providenciar sua visita técnica até dois dias antes da sessão de lances.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues, montados, instalados e plenamente operacionais com antecedência mínima de 48 horas do início do evento, nos locais especificados. A desmontagem e retirada ocorrerão imediatamente após o encerramento das atividades em cada local.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais. Caso a data caia em feriado ou dia sem expediente público, o pagamento será efetuado no próximo dia útil. Haverá retenção tributária conforme legislação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação jurídica (ato constitutivo, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões federais, estaduais, municipais, FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência/recuperação, balanço patrimonial) e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, responsável técnico registrado no CREA/CAU).

O edital prevê sanções como multa de mora (0,5% ao dia, até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.