Licitações de Guindaste

O prazo para o início da execução dos serviços é de 24 vinte e quatro horas corridas, contadas do envio da solicitação pelo departamento de serviços municipais demaet departamento municipal de água e esgoto, e consequente emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia dos serviços é de 90 noventa dias. Caso se constate falhas ou defeitos no período de garantia, deverá ser realizada a reparação do equipamento, o qual se dará sem ônus ao contratante.

Considerando o menor dispêndio para a administração, o critério de julgamento para esse certame será o de menor preço por lote, atendido os parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

Os documentos referentes ao credenciamento, propostas comerciais e documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser enviados por meio eletrônico disponível no endereço www. ***. *. *, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até a data e horário preestabelecidos neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pelas licitantes vencedoras sem justificativa aceita pela prefeitura do municipal de tambaú sp, sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas no artigo 156 da lei federal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades, conforme a gravidade: advertência, multa e impedimento.

Qualquer pessoa poderá até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o presente edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e doze mil reais).

O prazo de execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos será estabelecido conforme o tipo de serviço solicitado. Para manutenção geral, os veículos deverão ser devolvidos em até 5 dias úteis após a retirada. Para retífica de motor ou funilaria/pintura complexa, o prazo é de 15 dias úteis. O fornecedor deverá retirar os veículos no prazo máximo de 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 10 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

O contratado deverá respeitar e garantir o objeto fornecido e os serviços prestados, previstos especificamente no termo de referência.

O julgamento das propostas será pelo critério de maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Empresas de pequeno porte, microempresas e cooperativas terão tratamento diferenciado em caso de empate.

Pela não entrega do objeto, a administração poderá aplicar multas por atraso de até 0,2% ao dia e, pela inexecução total ou parcial, multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida. Sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

A visita técnica é facultativa, porém recomendada, e deve ser agendada previamente pelo telefone (35)****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A disponibilização das máquinas pesadas ocorrerá conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Anapu, sendo solicitado por meio de ordem de serviço. A disponibilização ocorrerá no local, dia e horário informados na respectiva ordem de serviço. Para locação de máquinas pesadas, o prazo após a solicitação é de 05 dias para disponibilizar os equipamentos.

O pagamento será efetuado após a execução do item licitado, mediante apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal, mediante depósito bancário em nome da proponente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar índices que atendam aos critérios mínimos estabelecidos. Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em índices de liquidez deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado. Serão verificadas declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, cumprimento de reserva de cargos para PCD e reabilitados, e declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Pedidos de esclarecimentos também podem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura.

O valor total estimado para a locação de máquinas pesadas é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços encontra-se especificado no cronograma físico-financeiro, anexo à planilha orçamentária, e será contado da data de expedição da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado por preço unitário contratual e conforme medição aprovada pela fiscalização, obedecendo ao cronograma físico-financeiro de desembolso previsto.

A contratada deverá segurar a obra em companhia idônea antes de receber a primeira fatura de serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A contratada deverá apresentar documentação comprobatória de capacidade técnica plena e cumprimento da legislação fiscal, previdenciária e trabalhista.

A contratada responderá por quaisquer danos decorrentes da má execução dos trabalhos, devendo refazer qualquer item sem ônus para a contratante e com a devida compensação temporal.

É obrigatória a visita técnica ao local da obra antes da apresentação das propostas.

Todos os materiais, com ênfase para os de acabamento, deverão ter suas respectivas amostras submetidas à apreciação da fiscalização.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,54.