Licitações de Totais

A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 10 dias corridos, a partir da data de recebimento da nota de empenho, com a justificativa de desabastecimento ou de estoque crítico na unidade. O local de entrega é a Farmácia Municipal, com horários de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante certificação da secretaria solicitante de que os produtos foram entregues com eficiência, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Ultrapassados os 30 dias, o valor será atualizado pelo índice IPCA e juros de 0,33% ao dia.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas exige que os produtos entregues tenham validade superior a 12 meses. Em caso de impossibilidade, a empresa deve apresentar carta de compromisso para eventual substituição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme o edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão solicitados documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e certidão negativa de falência e recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. Pedidos de esclarecimento também podem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto se dará no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados do recebimento da solicitação de despesa/requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega e execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal de tuneiras do oeste, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica e laudos/ensaios de conformidade.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, com multas de até 20% do valor do contrato.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada com acompanhamento de servidor designado da administração, até no máximo ao dia útil anterior a data da sessão de abertura do certame.

O licitante classificado em 1º lugar deverá apresentar catálogo ilustrativo e, a critério do requisitante, poderá ser solicitado amostra do lote arrematado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo que o município de tuneiras do oeste se propõe a pagar pela execução da totalidade do objeto deste edital perfaz o montante de R$ ****,10.

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes aos serviços executados e com a aprovação da administração.

Os materiais devem atender rigorosamente as especificações do termo de referência e ter sua qualidade comprovada em laboratório credenciado pelo Inmetro ou Abipti. Não há menção explícita a um prazo de garantia específico para os materiais, mas sim a necessidade de comprovação de qualidade.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com apresentação de diversos documentos e declarações conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para aquisição total dos itens é de R$ ****,30.

O edital prevê que a declaração de fixação de prazo para a execução das obras e serviços, a partir da emissão da ordem de serviço, não poderá ser superior ao prazo de execução fixado pelo município. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

O pagamento das faturas relativas à execução das obras e serviços será efetuado a cada período de 30 dias conforme cronograma físico financeiro, através de medição realizada pela fiscalização e ou órgão competente mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O município se compromete a efetuar o pagamento em 30 dias após a emissão da medição, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo departamento de compras do município.

Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.

O licitante convocado para apresentar os documentos de habilitação deverá entregar, após a sua classificação, os documentos exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não celebração do contrato, retardamento da execução, fraude, e comportamento inidôneo. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, tendo sido feita vistoria prévia. É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com data e horário exclusivo a ser agendado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido no setor de protocolo da prefeitura ou através do email ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para a execução de obras visando a reforma do terminal rodoviário de Mundo Novo/MS, com fornecimento de materiais, é de R$ ****,73.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a realização do evento: a ser realizada nos dias 08, 09 e 10 de maio.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas por servidor da prefeitura.

O edital informa que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica comprovada por atestados, alvará de localização e funcionamento, e comprovação de inscrição de responsáveis técnicos.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital menciona que, em caso de dúvidas sobre os produtos ofertados, poderá ser solicitada amostra para fins de conferência e esclarecimento.

O prazo para apresentação de pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não informa o valor total estimado da contratação.