Licitações de Motion Graphic

O prazo máximo para instalação e ativação das licenças é de 02 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O prazo de garantia contratual da solução corresponde ao período integral da subscrição e suas atualizações, sendo de, no mínimo, 12 meses, contado a partir da data de ativação/disponibilização das licenças.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A documentação necessária para habilitação será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O não cumprimento do edital e contratos sujeitará o fornecedor às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/21 e no Decreto Municipal 4. 809/23, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal n 14. 133/21.

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de 01 um dia útil, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

A não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.