Municipio De Jaguaracu - Município De Jaguaraçu/Mg

A prestação de serviços deverá ser realizada a partir do recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento) emitida pela coordenadoria de licitações e compras da Prefeitura Municipal de Jaguaraú. O contrato terá vigência até 15 dias após a realização da Cavalgada, com a entrega de confecção de tecido sublimado com antecedência mínima de 2 dias do início do evento, previsto para 17/07/2026. A entrega da confecção do tecido tipo multifibras sublimado deverá ser de acordo com a arte fornecida pelo contratante e instalado com antecedência mínima de 02 dois dias do início do evento, previsto para o dia ****.

O pagamento será efetuado até o 5º dia após a liquidação da prestação de serviços, através de boleto bancário apresentado pela contratada, acompanhado da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável da secretaria de turismo e cultura e aprovação do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado pelo contratante até o 5o quinto dia após liquidação da prestação de serviços através de boleto bancário apresentado pela contratada, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável da secretaria municipal de turismo e cultura pelo recebimento dos serviços e aprovação do fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global. O critério de julgamento e classificação da proposta será o de menor preço global.

A habilitação da licitante de menor preço global será realizada após a consulta consolidada de pessoa jurídica no TCU. Caso as condições de participação sejam atendidas, será iniciado o procedimento de habilitação, que inclui a verificação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira. Para habilitação da licitante de menor preço global será realizado primeiramente consulta consolidada de pessoa jurídica tcu https:certidoesapf. apps. tcu. gov. br.

A licitante que cometer infrações administrativas estará sujeita a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. A licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** **** multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items **** impedimento de licitar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 4. 1 contiver vícios insanáveis 7. 4. 2 não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso de contratação direta ou em seus anexos 7. 4. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00. O valor estimado para contratação é de R ****,00 quarenta e quatro mil e trezentos esessenta e cinco reais.

O prazo da entrega do objeto deste termo será no máximo de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da prefeitura municipal de Jaguaraú.

O pagamento será efetuado até o 5º dia após liquidação da entrega dos materiais didáticos através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e aprovação pela fiscalização. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia para a execução do contrato, nos moldes do art. 96, da lei federal nº ****, de 2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A contratada deverá manter, durante a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de qualificação e habilitação exigidas na licitação.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento, sujeitarão a contratada às penalidades previstas no artigo 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar uma amostra de cada item no prazo máximo de 5 dias úteis, após a notificação da pregoeira via chat na sessão pública. A não apresentação das amostras dentro do prazo estabelecido implicará na desclassificação da proposta.

A não apresentação das amostras dentro do prazo estabelecido implicará na desclassificação da proposta da licitante classificada em primeiro lugar.

O edital prevê que a entrega das barracas, praticáveis palcos modulares e tendas deverá ser realizada no prazo máximo de 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º décimo dia após liquidação da entrega das barracas, praticáveis palcos modulares e tendas, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento e pela fiscalização da secretaria municipal de administração e planejamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O edital estabelece que a detentora da ata de registro de preços deverá garantir a qualidade dos itens fornecidos, com um prazo de garantia não inferior a 01 um ano contra defeitos de fabricação. Os materiais utilizados na confecção deverão ser duráveis e de qualidade.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

O edital exige a comprovação de alvará de funcionamento para o exercício de atividades de comercialização, quando este for o ramo de atividade da licitante, e a apresentação de portfólio individual de cada item, acompanhado de declaração atestando a garantia mínima de 01 um ano contra defeitos de fabricação.

O edital prevê que os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O responsável no órgão pelo encaminhamento de eventual impugnação ou esclarecimento é o setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu MG, com a responsável Maria Aparecida Gonçalves.

A entrega dos cilindros de oxigênio medicinal e industrial, extintores de incêndio, recargas de gás de oxigênio medicinal, acetileno e de oxigênio industrial, bem como acessórios para extintor de incêndio, deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da nafnota de autorização de fornecimento emitida pela coordenadoria de licitações e compras da prefeitura municipal de jaguaraçu, nas condições estipuladas neste termo.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 10º dia após liquidação da entrega dos cilindros de oxigênio medicinal e industrial, extintores de incêndio, recargas de gás de oxigênio medicinal, acetileno e de oxigênio industrial, bem como acessórios para extintor de incêndio, através de boleto bancário apresentado pela licitante vencedora, após apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento e pela fiscalização da secretaria municipal de administração e planejamento. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia para a execução da ata de registro de preços, nos moldes do art. 96, da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A qualificação técnica exige comprovante de alvará de funcionamento e alvará sanitário para o estabelecimento, para licitantes fornecedoras de cilindros e recargas de gás oxigênio medicinal.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitarão a detentora às penalidades previstas no artigo 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O responsável no órgão pelo encaminhamento de eventual impugnação ou esclarecimento é a Prefeitura Municipal de Jaguaraçu-MG, Setor de Licitações e Contratos, com endereço eletrônico www. ***. *. *