Camara Municipal De Torres - Camara Municipal De Torres

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados imediatamente e a instalação do item 01 integralmente finalizada em, no máximo, 5 dias úteis a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e do boleto, através de transferência bancária para conta jurídica indicada pela contratada. Em caso de atraso, será aplicado o índice de correção monetária IPCA.

O edital prevê o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados em até 24 horas após o encerramento da sessão de disputa.

O edital prevê a aplicação de multas moratórias e compensatórias, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou as impugnações ao edital deverão ser encaminhados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê que a recarga dos botijões de gás deverá ser realizada em tempo hábil de 02 horas após a solicitação, visando evitar a falta de gás para uso na câmara. A entrega dos itens será feita de forma parcelada, sob responsabilidade da contratada, de acordo com a solicitação da Câmara Municipal de Torres.

O edital informa que O pagamento será realizado através de boleto ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada.

O edital estabelece que os serviços deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da data de recebimento pela contratante. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e o prazo de envio é de 2 horas. A consulta a cadastros como CEIS e CNJ será realizada para verificar sanções impeditivas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica o valor total da contratação direta como R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho, após a definição dos tamanhos e aprovação da arte.

O pagamento será realizado através de boleto ou ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada, em até 05 dias da apresentação da nota fiscal e do boleto.

Os uniformes deverão possuir garantia integral de fábrica, sendo exigida, no mínimo, a garantia de 90 dias prevista no código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O prazo de envio da documentação de habilitação e de proposta atualizada será de 2 duas horas a contar de sua solicitação, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei n ****, de 2021.

O prazo de execução da obra será de 90 dias, conforme cronograma físico-financeiro, e a vigência contratual será de 120 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após a entrega definitiva de cada um dos serviços, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com prazo de envio da documentação de habilitação e proposta atualizada de 2 horas.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

A avaliação prévia do prédio da Câmara Municipal de Torres para conhecimento das condições do objeto a ser contratado será assegurada ao interessado, sendo a visita acompanhada por servidor, agendada de segunda a sexta-feira, das 13h00 às 18h00.

O custo referência da contratação é de R$ ****,84.