A Câmara Municipal de Torres realiza dispensa eletrônica para aquisição de bandeiras de uso externo. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas eletrônicas devem ser enviadas entre 20/05/2026 e 28/05/2026. A sessão de disputa ocorrerá em 28/05/2026. O prazo para envio da documentação de habilitação é de 2 horas após a solicitação. A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 2 dias para assinatura após convocação. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos após a assinatura do contrato. A garantia mínima dos bens é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 5 dias da apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo de 15 dias corridos após a assinatura do contrato, diretamente na sede da contratante. A contratada deverá entregar os bens no prazo de 15 dias corridos após a assinatura do contrato, diretamente na sede da contratante.
O pagamento será realizado através de boleto ou ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada, em até 5 dias da apresentação da nota fiscal e do boleto. O pagamento será efetuado em até 05 dias da apresentação da nota fiscal e do boleto
Os bens deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da data de recebimento pela contratante. Os bens deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da data de recebimento pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, com prazo de envio de 2 horas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do objeto, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2o, da leiii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, fe g do subitem acima , sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4o, da leiiii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nasalíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, quejustifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5o, da lei
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE
O edital não especifica um prazo para impugnação. null
A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis5. 5. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos5. 5. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definidopara a contratação
O valor total estimado para a contratação é de R$ 475,00. otal r 475,00