Municipio De Maringa - Prefeitura Municipal De Maringa - Pr

O edital prevê que a execução dos serviços deverá iniciar em até 72 horas contados da vigência do contrato, considerando a natureza contínua e essencial do serviço. Não se aplica prazo de entrega, pois trata-se de serviço contínuo, a ser realizado de forma ininterrupta durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado até 20 dias da apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município, acompanhada do relatório mensal com a pesagem dos resíduos coletados. Antes do pagamento, será consultada a situação da empresa junto ao SICAF e, se necessário, exigidos certificados de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será realizada após o julgamento da proposta, com consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais para regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê diversas penalidades em caso de infrações, incluindo multas sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por prazos determinados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer em caso de não envio da proposta ajustada no prazo estipulado, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega do objeto é em até 03 dias úteis, contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 20 dias, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recibada pelo preposto do município.

O prazo de garantia contratual do produto é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A habilitação será realizada por consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, dependendo da infração cometida.

O prazo para solicitar esclarecimento ao edital é até 2 dois dias úteis antes da data da sessão pública.

A cotação de quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, na licitação para registro de preços, pode levar à desclassificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.