Municipio De Caraguatatuba - Secretaria Municipal De Turismo

O prazo de entrega é de até 24 horas após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 25 dias após a entrega da nota fiscal.

A empresa contratada deverá assegurar a plena conformidade dos materiais decorativos fornecidos.

O critério será pelo menor valor da prestação dos serviços.

As empresas deverão enviar os documentos de habilitação junto com as propostas.

Pela inexecução total da obrigação será aplicada multa equivalente a 20% do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas.

O material deverá ser entregue até o dia 12/02/2026, um dia antes do início do evento, em 03 bairros do município.

O pagamento será realizado em até 25 dias após o adimplemento da obrigação, desde que regular e devidamente atestado.

A empresa contratada deverá assegurar a plena conformidade dos banheiros químicos acessíveis pcd fornecidos com as especificações técnicas aprovadas.

O critério será pelo menor valor da prestação dos serviços, nos termos da lei 14. 133/21.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas poderão solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.

O prazo de vigência do termo de patrocínio será de 10 dez dias improrrogáveis, que compreende o período necessário a realização do evento.

O pagamento da taxa de patrocínio será condição indispensável para a assinatura do termo de patrocínio, sendo necessária a apresentação do comprovante antecipadamente.

A forma e critério de seleção dos patrocinadores se dará por ordem cronológica da apresentação da documentação, conforme segmento.

Os interessados deverão apresentar os documentos abaixo: registro comercial, no caso de empresa individual constituição e última alteração quando houver ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado da última alteração, no caso de inexistência de contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, além do estatuto e alterações subsequentes, a licitante deverá apresentar a documentação relativa à eleição de seus administradores comprovante de inscrição e de situação cadastral cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade prova de regularidade fiscal para com a fazenda municipal através de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos mobiliários, inclusive referente à imposto sobre serviços de qualquer natureza issqn declaração de fatos impeditivos, expressa e sob as penas da lei, na forma do modelo constante do anexo iii, em papel timbrado, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa proposta de patrocínio na forma do modelo constante do anexo iv, em papel timbrado, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa.

Os casos de inexecução do objeto deste termo de patrocínio, erro de execução, execução imperfeita e atraso injustificado sujeitará o patrocinador às penalidades das quais se destacam: advertência impossibilidade de permanência no evento impossibilidade de participar da próxima edição do evento carnaval 2026 caraguatatuba.

Para atendimento do objeto do presente termo de referência não será necessária a realização de visita técnica.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento da documentação, ou seja, até o dia 28 de janeiro de 2026.

Os valores definidos para as cotas de patrocínio são os informados no item 2. 1 do presente termo de referência.

O material deverá ser entregue em até 02 dias corridos, conforme orientação e roteiro a ser fornecido pela secretaria municipal de turismo.

O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis após a entrega da nota fiscal devidamente atestada.

A empresa contratada deverá assegurar a plena conformidade do tour virtual turístico e ecoturístico em realidade virtual VR entregue com o projeto aprovado.

O critério será pelo menor valor da prestação dos serviços, nos termos da lei 14. 133/2021.

As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.

Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição, será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de fornecimento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa.