Municipio De Arcos - Prefeitura Municipal

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada em sondagens geotécnicas tipo SPT, com emissão de relatórios técnicos, em locais previamente definidos no município de Arcos/MG. O objeto da contratação é caracterizado como comum, conforme o disposto no art. 6, inciso xi, da lei n 14. 133/21. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O serviço deverá ser realizado em até 5 dias, a partir do recebimento da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação. O relatório final deve conter planta do local da obra, perfil individual de cada sondagem, resistência do solo, tipo e espessura do material e posições dos níveis d'água. O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação visa a prestação de serviços laboratoriais especializados para realização de ensaios físico-químicos e microbiológicos de água, fundamentais para o controle de qualidade da água distribuída no município e para o atendimento às normas sanitárias vigentes. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo serviço de luxo. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. Não é admitida a subcontratação. O serviço deverá ser realizado em até 5 dias após a emissão da ordem de execução de serviço. A contratada deverá apresentar laudo/relatório detalhado sobre as condições do material analisado, bem como procedimentos a serem adotados para correção de possíveis falhas de armazenamento da água. Os serviços prestados deverão estar de acordo com as normas já mencionadas. Todos os materiais e equipamentos necessários para execução do serviço são de responsabilidade exclusiva da contratada. O controle de qualidade deve ser operado por laboratório com capacidade técnica e com atestado de capacidade técnica emitido por pessoa de direito público ou privado. Em caso de descumprimento das normas, a empresa responderá civil e criminalmente. O local e o horário para a prestação do serviço será fornecido na ordem de execução de serviço. A empresa ficará responsável pela execução do serviço, mesmo em locais que contenham mais de 1 (um) piso. No caso de reprovação do serviço, a empresa terá 05 (cinco) dias para regularização do mesmo. A contratada deverá fornecer insumos como embalagens esterilizadas e lacradas para coleta de água bem como demais itens necessários para a realização de coletas para as devidas análises. A contratada deverá realizar um treinamento com o técnico de no mínimo 12 (doze) horas para melhor realização do serviço. Fornecimento de planilha com cronograma contendo data e local para a coleta. Realizar as coletas nos postos previamente definidos pela contratante. Prestar assistência e responsabilidade técnica profissional da área de química, bem como disponibilizar POP (processo operacional padrão) para coleta atualizada e revisada. O relatório deverá conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica e a assinatura do responsável pelas amostragens. O laboratório deverá ser cadastrado e a realização das análises atenderem ao disposto da deliberação normativa COPAM n 216/2017. Para fins de realização das anises supracitadas, os laboratórios deverão obrigatoriamente cumprir a metodologia definida no art. 22, da portaria 888/2021, anexa. É obrigatório entregar a nota fiscal do serviço, especificando o período a que se refere o serviço prestado. Não serão aceitas notas fiscais enviadas por email. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Os serviços deverão ser prestados de forma sumária, e entregue os relatórios juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser refeitos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. A empresa contratada emitirá relatório dos serviços prestados contendo também o período a que se refere o serviço prestado que será utilizado para convalidação dos trabalhos. O fiscal do contrato após analisar o relatório emitirá documento aprovando/reprovando os trabalhos. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por

A licitação visa a contratação de empresa para o desfile cívico de 2025, com lotes para confecção de fantasias, adereços, faixas, banners e locação de caminhão. A participação é aberta a todos os interessados cadastrados na plataforma BNC (www. ***. *. *). Tratamento diferenciado para ME/EPP/equiparadas nos lotes 2, 3 e 4. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve ser enviada até a data e horário da abertura da sessão pública (07/08/2025 às 13:30h). Documentos de habilitação e proposta devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico. Existem exigências específicas para ME/EPP, como declaração de porte e limites de contratos anteriores. O edital possui anexos com modelos de proposta, termo de referência, etc. O edital detalha os procedimentos para apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos e sanções.

Processo licitatório n 117 de 2025, minuta de edital de pregão eletrônico n 031 de 2025, registro de preços n 025 de 2025. Valor total estimado da contratação R$ ****,21. Data da sessão pública dia 08/08/2025 às 13:30h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/Epp/equiparadas. Itens destinados à ME/Epp: 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10. Plataforma do pregão eletrônico www. ***. *. * de participação, condições de habilitação, documentos exigidos, prazos, critérios de julgamento, sanções por descumprimento, e modelo de proposta comercial. Tratamento diferenciado para ME/Epp/equiparadas. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Modelo de gestão do contrato, incluindo responsabilidades da contratante e contratada, prazos de entrega e recebimento, critérios de medição e pagamento, e forma de pagamento. Anexos: termo de referência, minuta de contrato, modelo de proposta comercial, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços.

A licitação dispensa a contratação de empresa especializada na elaboração, aplicação, correção e divulgação dos resultados de prova objetiva para certificação de candidatos ao cargo de diretor escolar da rede municipal de ensino de Arcos/MG. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. O edital deve ser publicado 15 dias após a contratação. O processo deve ser finalizado até 31 de agosto de 2025. O fornecedor deverá apresentar o edital finalizado 5 dias após a reunião de alinhamento com a secretaria de educação. A secretaria de educação terá 1 dia útil para analisar e aprovar o edital. As inscrições serão online e isentas de taxas. A secretaria de educação irá disponibilizar local para realização das provas. O pagamento será em 3 parcelas: 1 parcela - 30% até 10 dias após o encerramento das inscrições; 2 parcela - 60% até 10 dias após a aplicação das provas; 3 parcela - 10% até 10 dias após a divulgação e homologação do resultado final.