Registro de preços para aquisição de bandeiras oficiais (nacional, estadual e municipal) para atender demandas de secretarias municipais. Modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por lote. Abertura das propostas em 06 de julho de 2026, às 09:00h. Participação restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O edital está disponível em www. ***. *. * e compras. gov. br. O prazo de entrega é de até 15 dias após a solicitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias, após a solicitação de entrega. Os produtos deverão ser entregues na Avenida das Indústrias SN, no almoxarifado central.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal.
A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei 14. 133/2021 e demais atos normativos aplicáveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, portanto, as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.
A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a multas de 10% do valor da proposta, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho por inexecução total do objeto.
A apresentação de amostra ou catálogo técnico dos produtos ofertados será solicitado pela secretaria solicitante, para fins de verificação da conformidade com as especificações constantes neste termo de referência.
Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato ou ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, ficará impedido de licitar e de contratar com a administração municipal pelo prazo de até 03 três anos.
O valor total estimado para este pregão é R$ ****,33.
