Licitações de 2013 Santos

O cronograma de entrega abrange o período de 12 meses a contar da assinatura do contrato. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública e cronograma da nutricionista, sempre entre as 08h00min e 10h50min. O início para entrega das mercadorias deve ser em 05 dias após a assinatura do contrato, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida. o in�cio para entrega das mercadorias deve ser em 05 dias ap�s a assinatura do contrato, sendo o prazo do fornecimento at� o t�rmino da quantidade adquirida.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega total do objeto, mediante apresentação do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante aceite do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica bancária para conta de titularidade do fornecedor. o pagamento ser� efetuado em at� 15 dias ap�s a entrega total do objeto, mediante apresenta��o do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante aceite do fiscal do contrato.

O critério de seleção dos projetos de venda é baseado na localidade dos fornecedores, com prioridade para os locais, seguidos pela região geográfica imediata, intermediária, estado e país. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como contemplação de agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, e a forma de organização (grupos formais, informais, fornecedores individuais, cooperativas centrais).

A habilitação do fornecedor individual, grupo informal ou grupo formal de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais exige a apresentação de documentos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, declaração de produção própria, e prova de regularidade com a fazenda municipal. Para produtos de origem animal e de fabricação colonial, é necessária a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários. Grupos formais e EFRs necessitam de CNPJ e outros documentos específicos.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da nota fiscal por descumprimento, multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato por inexecução parcial ou total, suspensão temporária do direito de licitar por 1 ano, e declaração de inidoneidade. A multa pode dobrar em caso de reincidência, não ultrapassando 30% do valor atualizado do contrato.

A entidade executora poderá solicitar amostras dos produtos aos fornecedores classificados em primeiro lugar. A não apresentação da amostra ou a apresentação em desacordo com as exigências implicará na exclusão automática da proposta para o item. a n�oapresenta��o da amostra ou apresenta��o da amostra em desacordo com as exig�ncias deste edital implicar� na autom�tica exclus�o da proposta para o item.

Após a análise e prazo para correções da documentação e projetos de venda, será aberto um prazo de três dias úteis para interposição de recursos, caso haja interesse das partes. ap�s a an�lise e prazo para corre�es previsto no item 3. 3 deste edital, ser� aberto o prazo de tr�s dias �teis para interposi��o de recursos, havendo interesse pelas partes.

A desqualificação pode ocorrer pela ausência ou desconformidade de qualquer um dos documentos exigidos para habilitação, ou pela não apresentação ou apresentação em desacordo das amostras solicitadas. a sess�o de habilita��o e sele��o dos alimentos da agricultura familiar, sendo constatada a aus�ncia ou desconformidade de qualquer dos documentos acima elencados, ser� concedido prazo de tr�s dias �teis para sua regulariza��o.

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A retirada dos itens arrematados deve ser feita no prazo de até 05 cinco dias após a confirmação do pagamento.

O arrematante pagará à vista, em cheque ou dinheiro, no ato do leilão, o valor total do bem que arrematar.

A licitação será julgada pelo critério de maior lance.

Para participação, deverão ser apresentados documentos de identificação, CPF, comprovante de emancipação (se aplicável para pessoa física) ou CNPJ e ato constitutivo (se pessoa jurídica).

Caso o arrematante não efetue o pagamento no prazo, perderá o direito sobre os bens e poderá ser suspenso de participar de novos leilões ou declarado inidôneo.

Os bens a serem leiloados encontram-se à disposição, para análise dos interessados no parque de máquinas do município, a partir de 01 de julho de 2026.

Não poderão participar interessados que estejam cumprindo sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, como ter vínculo com dirigente do órgão ou agente público envolvido na licitação.

O valor total estimado dos bens é de R$ ****,00.

Os grupos formais ou informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda a partir do dia 16/06/2026, a partir das 08:00h.