Licitações de Exames

O edital define que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

O edital informa que o recebimento dos documentos de habilitação começa em 08/12/2025 às 17h e termina em 24/12/2025 às 07h29m.

O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar o equipamento após a emissão da ordem de compra pelo setor de compras da secretaria municipal de saúde assinada e encaminhada à contratada, em 60 dias corridos. O item deverá ser entregue ao setor solicitante, em endereço especificado na ordem de compra em horário de funcionamento de 07:00 as 11:00 horas e de 13:00 as 17:00 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos elaborados pela secretaria municipal de saúde.

A garantia por parte do fabricante do equipamento ultrassom digital deverá ser no mínimo de 12 doze meses a partir da data de instalação do equipamento e seu funcionamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame, entre outras infrações.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do resultado não poderá exceder 10 dez dias úteis após a coleta.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.