O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em exames laboratoriais para a Secretaria de Saúde do município de Barro Duro, PI. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O cadastramento das propostas vai até 11/03/2026. A abertura e análise das propostas será em 12/03/2026. A disputa de preços ocorrerá em 12/03/2026. O edital está disponível no site da Bolsa Nacional de Compras (BNC), no portal do município e no portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O valor previsto da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente constituídas, com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. A apresentação da proposta e dos documentos de habilitação é feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O serviço será prestado de acordo com a demanda administrativa, no prazo de 10 dez dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela secretaria municipal de saúde.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos produtos/materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
De acordo com o art. 63, inciso ii, cc com o art. 17, 1 da lei ****, por não se tratar de inversão de fases, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação, dos quais deverão serem enviadas no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema para tanto.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 00 duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais.