Licitações de Exames

O pagamento será efetuado em até 20 dias, após a execução mensal, dos serviços constantes na ordem de serviços, com o valor correspondente às quantidades fornecidas e de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos.

O critério de julgamento é menor preço unitário.

As licitantes devem anexar os documentos de habilitação, em original ou cópia autenticada, na plataforma BLL, sob pena de inabilitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

As licitantes podem impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente na plataforma BLL compras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento da produção ocorrerá exclusivamente pelos exames efetivamente realizados, devidamente registrados, processados, validados e autorizados pelos sistemas oficiais de informação utilizados pelo município.

O critério de classificação é conforme a ordem de apresentação dos protocolos.

Para se habilitar, a interessada deve apresentar o pedido através de requerimento, contendo declaração de idoneidade e demais documentos exigidos.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, DOC ou TED na conta corrente da pessoa jurídica contratada.

A habilitação deve atender às exigências do edital, e em caso de renovação, será considerado o relatório de faturamento do prestador dos últimos 12 meses.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso.

O descumprimento das condições do edital permite ao CONIMS adotar medidas cautelares, como paralisação do serviço e suspensão do contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado pelo município consorciado que firmou o contrato correspondente.

Os interessados devem enviar a documentação exigida a partir da data de publicação deste edital.

O participante que infringir as disposições deste edital ficará sujeito às sanções arroladas no artigo 156 da lei federal no ****, de 1 de abril de 2021.

A comissão de contratação poderá vistoriar as instalações dos prestadores interessados, sempre que for necessário.

Os esclarecimentos quanto ao edital poderão ser solicitados à comissão em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a entrega da documentação.

Não poderá participar empresa enquadrada em hipóteses como estar declarada inidônea por órgão da administração pública.

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O prazo de entrega do objeto é de no máximo 90 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 30 dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.

O prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 meses, a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

As licitantes devem estar legalmente estabelecidas e explorar ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado no endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, ou se apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é R$ ****,60.