Registro de preços para fornecimento de medicamentos para farmácia básica municipal. Prazo de entrega de 20 dias, prorrogável por igual período. Validade mínima de 12 meses a contar da emissão da ordem de compra. O local de entrega é a farmácia básica municipal em Santa Margarida do Sul/RS. O pagamento será em até 15 dias após a entrega. A exigência de marca para certos medicamentos visa assegurar a eficácia terapêutica para pacientes pediátricos. A proposta deve incluir todos os custos operacionais.
A entrega dos itens deve ser feita no prazo de até 20 dias, contados da data de emissão da ordem de compra emitida pelo setor de compras do município.
O pagamento será efetuado em até 15 dias, após a entrega do total dos itens contratados e solicitados na ordem de compra, mediante apresentação da nota fiscal/fatura aprovada.
A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica/financeira e qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor estimado a ser registrado é de R$ ****,00.