O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e insumos destinados ao hospital municipal e unidade descentralizada de reabilitação udr. A abertura das propostas será no dia 22/12/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília). O envio das propostas eletrônicas será feito através do site www. ***. *. * até o dia e horário previstos no edital. O critério de julgamento será o menor preço por item. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano.
O fornecedor terá o prazo máximo de 10 dez dias úteis, para entregar/fornecer o item solicitado, no endereço descrito no edital.
O pagamento corresponderá aos itens efetivamente entregues, observados os valores unitários apresentados pela proponente por ocasião da licitação.
O fornecedor deverá fornecer garantia formal para o objeto, contra qualquer irregularidade de fabricação e vício de utilização, inclusive com sua substituição quando necessário, sem ônus para a contratante.
No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora aquela licitante que habilitada e obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
Com fulcro na lei ****, de 2021, a administração deverá, garantir o contraditório, a ampla defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização da sessão de abertura das propostas, poderá ser feito pedido de esclarecimentos e/ou impugnar os termos deste edital, preferencialmente através do email ***@***. *. * licitacao6@paranaita. mt. gov. br.
O valor máximo admissível para a referida contratação do presente termo, elaborado com base na média dos preços praticados no mercado, mediante pesquisa efetuada junto a fornecedores do ramo, é de ****,60 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).
