Licitações de Herval Oeste

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em todas as sessões legislativas ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas, de instalação, etc. , nos termos do art. 93 do RI da CMHO. As sessões ordinárias ocorrem todas as segundas-feiras do mês com duração de aproximadamente 03 horas, com início a partir das 19h15min na sede da Câmara Municipal de Herval d'Oeste/SC.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data da aceitação definitiva dos produtos que se dará por meio de atesto na nota fiscal por servidor competente desta administração, observada a ordem de pagamento prevista no art. 141 da lei n. º ****, de 2021.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta, conforme art. 58 da lei n. º 14. 133/2021, por se tratar de contratação de baixo valor monetário e/ou cujo objeto apresenta baixa complexidade. Também não será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme o art. 96 da lei n. º 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e no termo de referência quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica. Não será exigida habilitação econômico-financeira. Declarações sobre reserva de cargos para Pessoas com Deficiência e para reabilitados da Previdência Social também são exigidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n. º 14. 133/2021 e na Resolução n. º 340/2023.

O edital informa que não haverá necessidade de vistoria/visita técnica anterior à apresentação da proposta.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras físicas, ensaios, testes ou prova de conceito do produto a ser adquirido.

O edital estabelece que pedidos de esclarecimentos ou de impugnação poderão ser apresentados pelo e-mail ***@***. *. * até às 23h59 do dia 30/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).

O fornecimento será realizado conforme as necessidades da administração, entregando no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da data da solicitação, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo, na quantidade e no local determinado pelo setor requisitante, sem custos adicionais.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante. O pagamento será realizado em até o 10º décimo dia do mês subsequente, contados da execução ou entrega dos materiais e mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela unidade competente.

A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por item.

Encerrada a etapa de lances, o licitante vencedor terá o prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema, para apresentar os documentos de habilitação.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis, antes da data designada para a realização do pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.