Assembleia Legislativa De Santa Catarina

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 90 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

O pagamento se dará por meio de crédito bancário em conta corrente identificada pela contratada, mediante apresentação do documento fiscal, após a entrega e aceite definitivo dos materiais, no prazo de 30 dias a partir da data de aceite do documento fiscal.

Os equipamentos fornecidos deverão ser cobertos por garantia mínima de 24 meses a contar da data do aceite definitivo pela contratante.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, bem como da documentação complementar especificada neste edital, incluindo certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções administrativas às quais o licitante estará sujeito estão previstas no termo de referência e na minuta do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de o pregoeiro fixar prazo para que a empresa apresente amostra do objeto proposto.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo aceitável para a contratação da totalidade do objeto desta licitação é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega dos produtos será efetuada no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da autorização de fornecimento af ou instrumento que a substitua.

O edital prevê que o pagamento se dará por meio de crédito bancário em conta corrente identificada pela contratada, mediante apresentação do documento fiscal, após a entrega dos produtos devidamente atestados pelo fiscal do contrato e com aceite do fiscal e do gestor do contrato, no prazo de 30 trinta dias a partir da data de aceite do documento fiscal.

O edital prevê que os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses. e a garantia do produtoserviço será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua entrega definitiva e aceite pela administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de habilitação econômico-financeira com certidão negativa de feitos sobre falência.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 1% a 20% do valor total do contrato ou da proposta.

O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,84.