O edital refere-se à contratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização em trecho de estrada municipal. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 14/05/2026 às 08h30, e a disputa do pregão eletrônico no mesmo dia às 09h00, na plataforma www. ***. *. * prazo de execução da obra é de 90 dias a partir da ordem de serviço. A visita técnica é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração de conhecimento do local. A proposta terá validade mínima de 60 dias. Será exigida garantia adicional de 1% do valor final negociado caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O prazo de execução da obra é de 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento obedecerá ao cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal referente ao percentual de serviço executado, acompanhada do boletim de medição. Não haverá pagamento antecipado.
Será exigida garantia adicional de 1% do valor final negociado, nos termos do art. 58, §1º da Lei nº 14. 133/2021, para o licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra executada pelo prazo irredutível de 5 anos.
O critério de julgamento será o menor preço total global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada, com exigência de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, balanço patrimonial e comprovação de capacidade técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, mas o licitante deverá apresentar declaração formal de que conhece o local da obra e suas condições. O agendamento pode ser feito junto ao setor de engenharia do município.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.
