Licitações de Assistente Tecnico Medico Judicial

Lote 1: R$ ****,00 - SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS - para concessão e revisão dos benefícios por incapacidade permanente para o trabalho, conforme previsão do artigo 46 da Lei 993/2011, sendo que a expedição do laudo pericial detalhado ocorrerá no prazo máximo de 30 ( trinta) dias, contados da data da inspeção, assinado por todos os componentes da junta médica, especificando a causa da invalidez pelo CID ( Código Internacional de Doenças), além da descrição do estado de saúde do paciente na data da perícia. Esse laudo deverá mencionar se a doença está prevista no rol de doenças graves, se decorreu de acidente em serviço ou se é moléstia profissional, conforme previsto no artigo 42 da Lei 993/2011.

Lote 2: R$ ****,00 - AVALIAÇÃO DE DEPENDENTES INVÁLIDOS, deverá ser feita por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme 5? do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, deverá ser realizada por no mínimo dois profissionais sendo um do Serviço Social e um Psicólogo. Da avaliação será expedido Laudo, para comprovação do grau de dependência, análise do tipo de deficiência se intelectual, mental ou grave, e definição do prazo de dependência, se por período determinado ou indeterminado.

Lote 3: R$ ****,00 - SERVIÇO DE MÉDICO ASSISTENTE PARA PERICIAS JUDICIAIS - Participação de profissional da junta médica para atuar na qualidade de assistente técnico junto a processos judiciais, em casos de solicitação de benefícios de Incapacidade Permanente para o Trabalho. O médico será requisitado para acompanhar a perícia judicial, em data, local e horário estabelecido pelo Judiciário.

Lote 1: R$ ****,00 - 01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: Etapa 1 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes em todas as áreas das dependências da Contratante, de acordo com as informações e as orientações contidas nas legislações de segurança do trabalho e demais legislações pertinentes e vigor para a elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR SV 1 Etapa 2 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidentes para elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, sendo obrigatório o fornecimento dos resultados das avaliações para o Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário. Etapa 3 - Elaboração do Programa de Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO

Lote 2: R$ ****,00 - Avaliações de Ruido - O quantitativo tomou como base os cargos e seus respectivos grupos homogêneos de exposição - GHE, distribuídos nas Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SMITSU, Secretaria Municipal de Educação- SME; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SMDR; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito- SMTRANS.

Lote 3: R$ ****,00 - Avaliações de Calor

Lote 4: R$ ****,00 - Avaliações de Particulado

Lote 5: R$ ****,00 - Avaliação de Agentes Químicos

Lote 6: R$ ****,00 - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde do trabalhador e demais legislações pertinentes em vigor, considerados necessários para o efetivo gerenciamento e controle de riscos em conformidade com a NR- 01. Elaboração de planilha de descrição e indicação de uso de EPI, previstos no PGR. Considerando a necessidade da realização do reconhecimento dos riscos e avaliações ambientais quantitativas e qualitativas. Visitas Técnicas: As análises dos setores deverão ser realizadas presencialmente por engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Caberá à contr tada realizar, no mínimo, uma visita mensal, a fim de apresentar o andamento do contrato ( documentos emitidos, relatórios, laudos), e acompanhar as tarefas vinculadas à implementação do contrato e sanar eventuais dúvidas ou pendências junto aos órgãos competentes. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 7: R$ ****,00 - Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento as legislações previdenciárias e NR- 15 e NR- 16, para verificação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, devendo conter: Informa se a análise é individual ou coletiva; Identificar o setor e do cargo/função; Descrição da atividade; Identificar o CBO; Identificar agente nocivo capaz de causar dano a saúde arrolado na legislação previdenciária; Localização das possíveis fontes geradoras; Via da periodicidade de exposição ao agente nocivo; Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo; Descrição das medidas de controle; Assinatura Engenheiro de Segurança do Trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica; E demais parâmetros previstos na Instrução Normativa PRES/INSS n? 128 de 28/03/2022, ou em legislação em vigor; Conclusão do LTCAT; Elaboração de Aditivos aos documentos, se necessário.

Lote 8: R$ ****,00 - Adendo ao LTCAT- emitir um adendo devido a uma alteração de descrição do ambiente, inclusão/exclusão de função , local do serviço, entre outros quando solicitado pelo servidor.

Lote 9: R$ ****,00 - Programa de Controle Auditivo - PCA Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 10: R$ ****,00 - Programa de Proteção Respiratória PPR Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 11: R$ ****,00 - Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR- 32. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário

Lote 12: R$ ****,00 - Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, organizacionais, psicossociais/cognitivos de acordo com a NR- 17 e suas atualizações e/ou alterações. Emissão de laudos. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 13: R$ ****,00 - Treinamento de Introdução a Norma Regulamentadora NR- 32; sendo por treinamento 20 servidores

Lote 14: R$ ****,00 - Treinamento dos padrões de segurança e saúde para trabalhadores da gestão de resíduos e limpeza urbana NR- 38, sendo por treinamento 20 servidores

Lote 15: R$ ****,00 - Treinamento manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes; sendo por treinamento 20 servidores

Lote 16: R$ ****,00 - Treinamento Ergonomia, de acordo com a NR- 17, sendo por treinamento 20 servidores

Lote 17: R$ ****,00 - Treinamento tabagismo, alcoolismo e drogas; sendo por treinamento 20 servidores

Lote 18: R$ ****,00 - Treinamento Máquinas e Equipamentos ( Norma regulamentadora NR- 12); sendo por treinamento 20 servidores

Lote 19: R$ ****,00 - Treinamento EPI s ( Norma regulamentadora NR- 06); sendo por treinamento 20 servidores

Lote 20: R$ ****,00 - Treinamento direção defensiva ( Norma regulamentadora NR- 11); sendo por treinamento 20 servidores

Lote 21: R$ ****,00 - Treinamento Doenças Sexualmente Transmissíveis, sendo por treinamento 20 servidores

Lote 22: R$ ****,00 - Treinamento Noções Básicas de Primeiros Socorros ( Norma Regulamentadora NR- 7), sendo por treinamento 20 servidores

Lote 23: R$ ****,00 - Treinamento sobre trabalho em altura ( Norma Regulamentadora NR- 35); sendo por treinamento 20 servidores

Lote 24: R$ ****,00 - Treinamento de Cipeiro ( Norma Regulamentadora NR- 5); sendo por treinamento 20 servidores

Lote 25: R$ ****,00 - Treinamento sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade ( Norma Regulamentadora NR- 10); sendo por treinamento 20 servidores

Lote 26: R$ ****,00 - Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e administrativas que se fizerem necessárias inclusive acompanhamento em perícias e elaboração de laudos periciais

Lote 27: R$ ****,00 - Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que atenda os requisitos e seja compatível com e- Social, com os sistemas da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizando envio ao e social de eventos obrigatórios. GESTÃO DE e- Social/O evento S- **** q- CAT Comuniciação do Acidente de Trabalho Evento S- ****- Monitaramento da Saude do Trabalho EventoS- **** Condições ambientais do Trabalho

Lote 28: R$ ****,00 - Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, demissionais, periódicos, realização de perícias médicas quando do retorno ao trabalho, incluindo por motivo de acidentes de trabalho, acompanhamento e controle de causas médicas de absenteísmo como análise e validação de atestados médicos, Avaliação de risco ocupacional para readaptação, reabilitação e ou restrição funcional, concessão e homologação de licenças médicas para tratamento da própria saúde e para acompanhamento de doença em pessoa da família, pedidos de redução de carga horária; Participação e juntas médicas e como assistente técnico em perícias designadas judicialmente; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas; Elaborar relatório final ser entregue antes do término de vigência do contrato; Elaborar parecer técnico conclusivo; Entregar os prontuários ao Coordenador do PCMSO no térmíno do contrato; Prestar serviços de Assessoria e Consultoria médica.

Lote 29: R$ ****,00 - Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR- 7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado ( Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programa

Lote 30: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico e Complementares Exame Admissional: **** Exame Demissional: 600 Exame Periódico: **** Exame Retorno ao Trabalho: 300 Exame Mudança de Risco Ocupacional: 300

Lote 31: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Acuidade Visual

Lote 32: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletrocardiograma

Lote 33: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Espirometria

Lote 34: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Audiometria

Lote 35: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Raio- X de tórax

Lote 36: R$ ****,00 - EXAME TOXICOLOGICO de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 ( noventa) dias. O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n? ****, de 02 de março de **** regulamentação para realização dos exames encontra- se na Resolução CONTRAN N? 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Lote 37: R$ ****,00 - Avaliação Clínica Psicossocial

Lote 38: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletroencefalograma

Lote 39: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AntiHBS

Lote 40: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Hemograma

Lote 41: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Glicemia

Lote 42: R$ 936,00 - Exame médico ocupacional: ala- u

Lote 43: R$ ****,00 - EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Beta HCG

Lote 44: R$ ****,00 - EXAME MEDICO OCUPACIONAL: Colinesterase plasmática

Lote 1: R$ ****,00 - Locação de aparelho respirador mecânico portátil ( Philips Trilogy Evo ou similar) + acessórios

Lote 2: R$ ****,00 - Locação de aparelho assistente de tosse portátil ( Philips Cough Assist E70 ou similar) + acessórios