O edital refere-se à contratação de empresa especializada para construção de 42 unidades habitacionais e serviços complementares. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública está prevista para 25/05/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O contrato terá vigência de 640 dias contados da assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do documento fiscal. É obrigatória a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O prazo de execução da contratação é de 540 dias contados da emissão da ordem de início.
O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.
Será exigida a garantia da contratação caução contratual de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o menor valor global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,03.
