Licitações de Obra Civil

O prazo de vigência da contratação é de 365 dias contados da assinatura do instrumento de contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia de proposta é exigida, no valor de R$ ****,64, correspondente a 1% do valor total estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é ****,24 quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos.

O prazo de vigência contratual terá início a contar da data da assinatura do contrato, nos termos do 1 do art. 54 da lei n ****, e terá duração de 12 doze meses.

A prefeitura municipal pagará à contratada pela etapa efetivamente executada no mês de referência, em conformidade com o cronograma físicofinanceiro de eventos, após a medição pelo gestor e fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

A contratada será responsável por qualquer reparo ou conservação dos serviços durante 60 sessenta dias após o seu recebimento definitivo.

A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de execução será de 540 quinhentos e quarenta dias.

O pagamento será efetuado 30 trinta dias após a apresentação da fatura, do documento fiscal e dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social federalfgts.

A contratada prestará a caução correspondente de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é obrigatória, e as vistorias serão realizadas de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 17:00 horas, mediante agendamento prévio com antecedência de 24 vinte e quatro horas.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor estimado para este procedimento de contratação é no máximo de ****, 74 sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o artigo o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, viii da lei n ****.

O pagamento será realizado por meio de crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, conforme o item o pagamento será realizado por meio de crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o item ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, ou total, estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme o item serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei ii impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei iii declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei iv multa: 1 moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias 2 compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O valor total da contratação é de R xxxxx xxxxxx, conforme o item o valor total da contratação é de r xxxxx xxxxxx.

O cronograma define 6 meses para execução.

A garantia é de 5% do valor do contrato.

O critério é menor preço global.

A fase de habilitação antecede propostas.

A administração pode aplicar sanções.

Não há obrigatoriedade de vistoria.

Impugnação até 3 dias úteis.

O valor estimado é R$ ****,28.