Licitações de Obra Civil

O edital prevê que a execução deverá ocorrer em até 180 cento e oitenta dias após a sua emissão após a sua emissão.

O edital prevê que o pagamento será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, após a prestação de serviços, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

O edital prevê que a contratada deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 cinco por cento do valor contratado.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço.

O edital informa que para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O edital informa que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: quando der causa à inexecução parcial do contrato, quando der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à contratante, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, quando der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto contratado sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o processo de contratação ou na execução do contrato, fraudar a licitação, dispensa ou inexigibilidade, ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, concorrer para a prática de atos de nepotismo, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n **** lei anticorrupção.

O edital informa que será exigida visita à obra, ao menos uma vez na semana, de um engenheiro eletricista preposto indicado pela empresa.

O edital informa que a data e hora limite para impugnação é 14/01/2026 às 23:59 h.

O edital informa que o valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****,46 novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos.

O prazo para a execução, conclusão e entrega integral dos produtos técnicos relativos à elaboração do projeto de engenharia para estradas vicinais do município de sanharópe será de até 30 trinta dias, contado a partir da emissão e assinatura da ordem de serviço.

O pagamento pelos serviços será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da entrega integral dos produtos técnicos contratados, desde que a nota fiscal esteja devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularização fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e outras comprovações.

A contratada poderá sofrer a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente, isolada ou cumulativamente, conforme a natureza, a gravidade e os impactos da conduta, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Será facultado aos interessados apresentar manifestação escrita no prazo de 03 três dias úteis após a divulgação do resultado.

O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,34.