Dispensa de licitação para contratação de serviços de instalação e fornecimento de sistema de controle de acesso e segurança eletrônica. O objeto inclui vídeo porteiro, fechaduras inteligentes, central de carga e serviços de instalação e configuração. A proposta deve ter validade de 60 dias. A empresa contratada deve fornecer equipamentos novos com garantia mínima de 12 meses e realizar a instalação por profissionais qualificados. É obrigatória a visita técnica às instalações. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e recebimento dos serviços. A disputa ocorrerá em 28/05/2026 às 14h no portal www. ***. *. * valor máximo aceitável é de R$ ****,24.
O prazo de vigência do contrato será o previsto no anexo iv folha de dados cgdl 16. 4, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços. A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura e da prestação do serviço pelo contratado pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços e objetos entregues.
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, que poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O valor da garantia não excederá 5% do valor total contratado.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Os documentos de habilitação incluem comprovação de aptidão técnica, certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A empresa interessada em participar do certame deverá visitar as instalações do objeto desta dispensa para tomar conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,24.
