Municipio De Iraucuba - Secretaria De Infraestrutura

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada, bem como nos termos de apresentação das fases do projeto executivo, conforme termo de referência. A administração terá prazo de até 5 dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal.

A licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da lei n 14. 133/2021.

As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, deverão comprovar patrimônio líquido de 10 por cento do valor estimado da contratação.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. Pelo atraso superior a 30 dias, será aplicada multa de 0,5% ao dia de atraso, em substituição ao item ****, desde o primeiro dia de atraso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada, bem como nos termos de apresentação das fases do projeto executivo, conforme termo de referência. os pagamentos se darão em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada.

A licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5% do valor a ser pactuado. prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado.

Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em índices de liquidez deverão comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado. deverão comprovar patrimônio liquido de 10 dez por cento do valor estimado da contratação.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato. será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

No pagamento dos serviços descritos será verificada a pertinência da retenção na nota fiscal, do imposto sobre a renda IR, contribuição social sobre o lucro líquido CSLL, contribuição para o financiamento da seguridade social COFINS e contribuição para o PIS/PASEP, nos termos da Instrução Normativa RFB nº ****, de 11 de janeiro de ****, a retenção do Imposto sobre Serviços ISS ocorrerá desde que esteja prevista em regulamento que se aplique ao caso.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, deverá ser observado os requisitos exigidos em edital.

Declaramos, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Conforme planilha básica orçamentária o valor global estimado da contratação é de R ****,61 (um milhão quinhentos e vinte e dois mil quarenta e um reais e sessenta e um centavos).

O prazo de execução da obra deverá ser de dias, após a expedição da ordem de serviço efetuada pela secretaria infraestrutura, podendo ser prorrogado com base na legislação vigente.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021. 5 cinco por cento do valor do contrato reajustado, por desatendinnento de qualquer de suas cláusulas.