Municipio De Iraucuba - Secretaria De Infraestrutura

O edital trata de licitação da Prefeitura Municipal de Iraucuba. O contrato administrativo será regido pela Lei 14. 133/2021. A garantia de execução do objeto contratual será de 5% do valor pactuado. O recebimento provisório do serviço será feito em até 15 dias úteis. O recebimento definitivo será mediante termo circunstanciado. Os pagamentos serão realizados em etapas, conforme termo de referência. As penalidades incluem advertência e multas por atraso ou descumprimento contratual.

O edital trata da execução de contratos administrativos, regidos pela Lei 14. 133/2021 e regulamentos municipais. A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor, podendo escolher as modalidades previstas na lei. O recebimento provisório do serviço será feito em até 15 dias úteis após comunicação escrita do contratado, e o recebimento definitivo, após vistoria. O edital também aborda a possibilidade de subcontratação e alterações contratuais.

Objeto: serviços de locação de veículos para a secretaria de infraestrutura de Iraucuba/CE. Lotes: único. Modalidade: pregão eletrônico. Data de abertura das propostas: 04/07/2025 às 08h00min. Anexos: termo de referência, minuta da proposta, declarações, minuta de termo de contrato. Requisitos de participação: credenciamento na plataforma da bolsa de licitações e leilões (www. ***. *. *). Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Documentos de habilitação exigidos no termo de referência (anexo I). Prazo para envio de propostas: 03/07/2025 às 17h00min. Critério de julgamento: menor lance. Recursos: 3 dias úteis a contar da data de intimação ou de lavratura da ata. Endereço: rua walmar braga, n° 507, centro, lrauçuba/ce, cep: ****.

O edital solicita a aquisição de derivados de petróleo para manutenção da frota de veículos oficiais da prefeitura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital especifica os itens e quantidades. O local de entrega é único. O contrato tem vigência até 31 de dezembro do ano vigente, prorrogável por até 10 anos. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, constam no termo de referência, anexo ao edital. O prazo de entrega dos itens é de 5 dias úteis, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O valor total da contratação é de R$ (valor não encontrado). Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data de assinatura do contrato. Após o interregno de um ano, os preços serão reajustados, mediante a aplicação do IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da lei n° 14. 133/2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.