Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Fed- Penit. Estado De Sao Paulo

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do envio da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Os bens deverão possuir garantia contratual mínima de 12 doze meses, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,02 (cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e dois centavos).

O prazo de entrega dos itens é de 20 vinte dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Os bens deverão possuir garantia contratual mínima de 12 doze meses, contados a partir do 1 primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do envio da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a sanção de multa será calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento, resolução sap 49, de 174 2024.

O edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: ***@***. *. * e devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r ****, 61 duzentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos.