Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão. O objeto inclui locação de equipamentos, insumos (exceto papel), manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico. O valor estimado é de R$ ****,00 anual. A sessão pública de abertura será em 10/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é menor preço por lote. A licitação será realizada em lote único. É exigido que todas as impressoras ofertadas sejam da mesma marca. O prazo de vigência da contratação é de 48 meses, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para assinatura do contrato. O licitante deverá declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não emprega menor em condições análogas à escravidão. A proposta terá validade de 90 dias. A garantia da contratação será de 5% do valor inicial do contrato. A vistoria prévia é facultativa. Não será exigida amostra do objeto.
O prazo para implantação dos equipamentos é de 45 dias corridos após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A instalação dos equipamentos nas dependências da ALERR deve ocorrer em até 4 dias corridos a partir da data estabelecida na OS.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a contratante liquidará o empenho e efetuará o pagamento à contratada dentro dos prazos preestabelecidos em contrato.
Será exigida a garantia de 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 98 da Lei n ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para assinatura do contrato.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Não será exigida amostra do objeto contratual.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais) anual.
