Estado Do Ceara - Eeep Rita Aguiar Barbosa

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor mais bem classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora EEEP Rita Aguiar Barbosa opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital estabelece que o prazo máximo de pagamento é de 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis para análise e aprovação.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, com prazos e parcelamentos definidos conforme o tipo de repasse (manutenção ou obras e instalações), e condicionado ao atesto do fiscal do contrato.

Após a adjudicação e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor mais bem classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa arrematante deverá apresentar um atestado de visita técnica emitido pela unidade licitante, comprovando que o responsável técnico visitou o local.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O prazo máximo para entrega do objeto contratado é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1 e 12. 3.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme item 14.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 2 dias úteis, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica, conforme item 10. 1 e 10. 2.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.