O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de emulsão asfáltica tipo RL1C, com fornecimento parcelado por até 12 meses. A sessão pública ocorrerá em 28 de abril de 2026, às 09h00min, no portal de compras fiorilli. O edital está disponível nos sites da EMDAEP, PNCP e portal de compras fiorilli. A proposta terá validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do produto, mediante apresentação de nota fiscal atestada. O contrato terá validade de até 12 meses a partir da assinatura. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar. Prazo para solicitação de esclarecimentos: até 3 dias úteis antes da sessão. Prazo para impugnação: até 5 dias úteis antes da sessão.
O fornecimento deverá ser atendido de acordo com a necessidade da EMDAEP, mediante requisição expedida pelo setor de compras, com prazo máximo de até 72 horas após o pedido, sendo aproximadamente 15 toneladas cada parcela de emulsão asfáltica RL1C. Os produtos deverão ser entregues em Dracena, no barracão do setor de pavimentação da EMDAEP, sito a Avenida Alcides Chacon Couto, no ****, bairro Metrópole, sempre em horário normal de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 11h00 e das 12h30min. às 17h30min. A partir da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados a prazo, 30 trinta dias após a entrega, de acordo com o fornecimento dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal com entrega devidamente atestada no verso, pelo responsável.
A contratada ficará obrigada a cumprir todas as garantias constantes da proposta vencedora, além das previstas em lei.
Para julgamento será adotado o critério menor preço por item observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade da licitante em exercer direitos e assumir obrigações, com vistas à comprovação da existência jurídica da pessoa, bem como a autorização para o exercício da atividade a ser contratada. A habilitação técnica consiste na apresentação de registro da atividade de distribuição de asfaltos perante a ANP e atestado de capacidade técnica de fornecimento de materiais. A habilitação fiscal, social e trabalhista envolve a regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, INSS, FGTS e justiça do trabalho. A habilitação econômica-financeira visa demonstrar a aptidão econômica da licitante, comprovada por coeficientes e índices econômicos, e será restrita à apresentação de certidão negativa de falência e recuperação judicial.
A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste regulamento, ou no contrato, sujeitará o contratado à advertência por escrito, multa moratória e compensatória, e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EMDAEP, pelo prazo de até 02 dois anos.
O edital poderá ser impugnado por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 5o quinto dia útil anterior à data fixada para a sessão pública, devendo a EMDAEP responder a impugnação em até 03 três dias úteis, contados da data do protocolo da impugnação.
