O edital visa a contratação de laboratório para análises de água em Dracena e distritos. A sessão pública será em 20 de outubro de 2025, às 09h00, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de entrega dos laudos é de até 30 dias corridos após a coleta. O pagamento será efetuado em 15 dias após a prestação do serviço e emissão dos laudos. O contrato terá validade de 12 meses.
O licitante vencedor terá o prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data das coletas, para a entrega dos laudos, respeitando os meses acima, na qual, o responsável pelo recebimento dos laudos deverá conferir a nota fiscal, o objeto e assinar o comprovante de recebimento.
O pagamento será efetuado a prazo, de 15 dias após a prestação do serviço e emissão dos laudos, mediante apresentação de nota fiscal com entrega devidamente atestada no verso, pelo responsável.
Para julgamento será adotado o critério menor preço global observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.
As empresas que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento plataforma eletrônica bolsa de licitações e leilões do brasil.
A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste regulamento, ou no contrato, sujeitará o contratado à seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal que o ato ensejar: advertência por escrito, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a emdaep, pelo prazo de até 02 dois anos.
O edital poderá ser impugnado por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 5 quinto dia útil anterior à data fixada para a sessão pública, devendo a emdaep responder a impugnação em até 03 três dias úteis, contados da data do protocolo da impugnação.
