A dispensa de licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de café torrado e moído, com entrega parcelada, para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCEAL). O valor estimado é de R$ ****,00. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica compras. gov. br. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem exigências quanto à habilitação, como a apresentação de certidões e declarações. O prazo de vigência da proposta é de 60 dias. O fornecimento será realizado em etapas, com prazos definidos. A empresa vencedora será notificada para assinar o contrato ou instrumento equivalente em até 5 dias úteis. Há possibilidade de negociação de preço, caso a proposta vencedora esteja acima do estimado. São exigidos documentos complementares, como declarações de regularidade, sustentabilidade ambiental e inexistência de trabalho escravo.
A primeira entrega deverá ser em até 10 dias úteis após a confirmação da ordem de fornecimento, e a segunda entrega após 3 meses da primeira entrega, conforme programação definida pela administração.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para a contacorrente do contratado, após o atesto da nota fiscal pelo gestor/fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos.
Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme item 11 do termo de referência, anexo a este aviso.
O fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito a sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A contratação exige amostra.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
