Licitações de Nova Fatima

O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços imediatamente após a formalização do contrato e autorização da secretaria, obedecendo aos itinerários, horários e especificações definidos pelo município, sem prejuízo da continuidade do atendimento à população trabalhadora.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação de despesa, em moeda corrente, através de ordem bancária, obedecida a estrita ordem cronológica para cada fonte de recurso, separadamente por unidade administrativa e subdividida nas categorias de contratos de: forncimento de bens locações prestação de serviços e realização de obras, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público, justificadas com a devida publicidade e conhecimento das partes contratantes, considerase liquidação de despesa a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, nos moldes do artigo 63 da lei ****.

A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo deste edital é de r ****, 50 trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos.