Licitações de Nova Fatima

O prazo de vigência do contrato será de 07 sete meses, a contar da data da sua assinatura.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 03 três vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Nova Fátima garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato ou convidada a fazê-lo não atenda no prazo fixado, será considerada inadimplente e estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê a prestação de serviços contínuos de transporte escolar para o período de 130 (cento e trinta) dias letivos do ano de 2026.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São João D'Aliança-GO e será efetivado até o 10º (décimo) dia do mês subsequente à prestação dos serviços, através de depósito bancário/TED na conta corrente da empresa contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente acompanhada da planilha de medição do percurso efetivamente percorrido no período, aprovada e atestada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo gestor do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas a empresa contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as qualificações exigidas durante a licitação.

O critério de julgamento das propostas considerará vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste termo de referência, no edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item/rota/trajeto/km rodado.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A empresa contratada será responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou o contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, e praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12. 846/2013.

A visita técnica é facultativa, devendo, entretanto, a licitante apresentar declaração de dispensa de visita técnica, confirmando o pleno conhecimento das condições inerentes aos locais e demais peculiaridades à prestação dos serviços, assumindo total responsabilidade pela declaração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura deste certame, ou seja, até dia 04/05/2026.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,80 (setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).

O objeto desta licitação deverá ser prestado de acordo com solicitação feita pelo setor de compras, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos. O fornecimento do produto será realizado no futuro Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na Rua José Andrade Marinho, ****, Centro, Nova Fátima/PR, CEP **** haja troca do endereço de fornecimento, o município informará o contratado no momento da solicitação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura. A empresa deverá enviar a nota fiscal para o e-mail ***@***. *. * e indicar o PIX da empresa na nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê a prestação de serviços contínuos de transporte escolar para o período de 130 (cento e trinta) dias letivos do ano de 2026.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças do município de São João d'Aliança-GO e será efetivado até o 10º (décimo) dia do mês subsequente à prestação dos serviços, através de depósito bancário/TED na conta corrente da empresa contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente acompanhada da planilha de medição do percurso efetivamente percorrido no período, aprovada e atestada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo gestor do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas exige que a empresa contratada mantenha durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as qualificações exigidas durante a licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A empresa contratada será responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, pelas infrações listadas no edital, que podem incluir multas e outras sanções.

A visita técnica é facultativa, mas a licitante deverá apresentar declaração de dispensa de visita técnica, confirmando o pleno conhecimento das condições inerentes aos locais e demais peculiaridades à prestação dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura deste certame, ou seja até dia 04/05/2026.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,80 (setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).