A Prefeitura Municipal de Porto Feliz, SP, realiza licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa para recapeamento asfáltico de vias públicas no bairro São Marcos. O valor total estimado é de R$ ****,94. A sessão pública ocorrerá em 29/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é fechado e aberto. Haverá tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante medição, apresentação de nota fiscal, comprovação do atendimento das condições de serviços e ficarão condicionados à liberação da verba por parte do convênio do estado. As informações para pagamento podem ser via transferência bancária ou PIX.
O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, enviados, exclusivamente, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.
O edital prevê que serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
O edital prevê que não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital prevê que a impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,94.
