A licitação tem como objeto a pavimentação em blocos sextavados da Estrada PR 180, Estrada da Balsa. A modalidade é Concorrência Pública, com critério de julgamento de menor preço por empreitada global. A data de abertura da sessão pública é 10/04/2026. É exigida a apresentação de amostras e a vistoria técnica é obrigatória. O prazo de vigência do contrato será de 24 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema ComprasBR. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A subcontratação não é admitida. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução será de 365 dias, contados da emissão da ordem de serviços, conforme cronograma físico financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 24 meses.
Os pagamentos serão realizados a partir do décimo quinto dia do mês subsequente à data do recebimento do relatório ou aceite da fatura ou nota fiscal. Serão retidos, na fonte, tributos e contribuições exigidos na forma da lei, exceto quando o fornecedor comprovar ser optante do Simples Nacional.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por empreitada global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige certidão de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser previamente agendada.
Será exigida a apresentação de amostras de blocos sextavados de concreto, acompanhadas de laudos técnicos de resistência, ao licitante provisoriamente em primeiro lugar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91.
