Licitações de Obras Engenharia

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital exige garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do artigo 58, 1 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O prazo para impugnação é até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados a partir do 1 dia útil subsequente à data de divulgação no pncp.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 21 dez milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e vinte e um centavos.

O edital prevê que o prazo total de execução das obras será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços constantes deste edital.

O edital prevê que o adjudicatário, no prazo de no máximo 05 cinco dias uteis, antes da assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital prevê que o tipo de licitação e critério de menor preço por empreitada global julgamento.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado.

O edital prevê que se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública.

O edital prevê que a visita técnica poderá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do crea, e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O edital prevê que o valor estimado global da licitação será de r ****, 24 três milhões cento e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos.