A licitação visa contratar empresa para aquisição de flores, manutenção de paisagismo nos jardins da Câmara Municipal de Toledo. A contratação será por dispensa de licitação, com critério de menor preço global. Os serviços incluem plantio, manutenção, poda, limpeza e corte de gramado. O pagamento será em até 15 dias após a entrega da nota fiscal. Não será exigida garantia contratual. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O edital prevê que os serviços referentes ao lote 01 a 08 deverão ser realizados em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura e aceite do objeto.
O edital informa que ão será exigida garantia contratual em virtude da natureza do objeto.
O edital informa que o fornecedor será contratado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n **** que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
O aviso de contratação direta oferecerá maior detalhamento das exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c, d, e, f e g, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei multa: moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias. compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução parcial do objeto. compensatória de 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte o oito mil, quinhento e noventa reais
