Licitações de Obras Contrucao

O prazo de execução para o lote 01 é de 420 dias, a contar da data de ordem de início. O prazo de execução para o lote 02 é de 300 dias, a contar da data de ordem de início. O prazo de execução para o lote 03 é de 120 dias, a contar da data de ordem de início.

O pagamento será efetuado, em até 30 dias úteis após a emissão da nota fiscal, cuja emissão será autorizada pela fiscalização, seguindo as orientações do edital. O pagamento fica condicionado à comprovação de que a contratada se encontra adimplente com a fazenda pública municipal, estadual e federal.

O contratado deverá prestar garantia de contrato correspondente a 3% do valor contratado, podendo realizar mediante modalidade de fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento seguirá na modalidade concorrência eletrônica, por se enquadrar no inciso XXXVIII do art. 6 da lei ****, cujo critério de julgamento seguirá na alínea a menor preço, modo de disputa aberto.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. * poderão participar desta licitação empresas do ramo de execução de obras e serviços equivalentes ao objeto do presente edital, devidamente reconhecidas pelo Conselho de Engenharia e Agronomia CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto.

Com fulcro no art. 156 da lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada perante a Secretaria Municipal de Obras, no endereço Rua Felix, **** Vila do Tinguá, Queimados, por meio do email semob. queimados. projeto@gmail. com.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da obra é R$ ****,22 (vinte e oito milhões e novecentos e dezenove mil e duzentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos).

O prazo de execução é de acordo com o cronograma físico financeiro, a partir do termo de início dos serviços, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos previsto naquele.

Será exigida, da licitante vencedora, a caução de 5 cinco por cento do valor contratado, com prazo de validade igual ao da vigência do contrato.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O prazo de execução é de acordo com o cronograma físico financeiro, a partir do termo de início dos serviços.

O pagamento será realizado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com a medição em eventos.

Será exigida, da licitante vencedora, a caução de 5 cinco por cento do valor contratado.

O critério de julgamento é o menor preço.

A empresa se compromete a apresentar documentação comprobatória atualizada que evidencie o valor do capital social declarado.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência e multa.