Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de espaço esportivo comunitário em Palmeira dos Índios/AL. Abertura das propostas em 15/05/2026 às 09h30min, com início da disputa pública às 10h00min. Valor estimado de R$ ****,82. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema BNC. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas. Será exigida garantia de participação de 1% do valor estimado. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia. Recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação/inabilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução das obras e serviços está especificado na proposta e no projeto básico, anexo ao contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes ao pagamento encontram-se definidos no projeto básico, anexo ao contrato.
As licitantes deverão prestar garantia de participação equivalente a 1% do valor estimado da contratação, com validade mínima de 60 dias.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global.
Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,82.
