A licitação visa a contratação de empresa para elaboração de projetos e execução de obras para construção de 20 unidades habitacionais. A abertura das propostas e o início da etapa de lances ocorrem em 05 de maio de 2026. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução da obra é de 18 meses e a vigência do contrato é de 24 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a medição. A garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução da obra será de 18 dezoito meses, devendo, no entanto, ser integralmente executado o objeto desta contratação, conforme projeto básico e cronograma de execução.
O pagamento será realizado através de medição por empreitada por preço global.
O prazo de garantia será de 05 cinco anos, em conformidade com o art. 140, 6 da lei ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma da concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de análise de preço e técnica, se houver, e aceitação de preços.
As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo específico, que assegurará o contraditório e a ampla defesa.
A visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra para se furtar às suas obrigações contratuais, para tanto deverá enviar a declaração de dispensa de vistoria anexado no sistema com os documentos de habilitação, nos moldes do anexo x.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, com fundamento no art. 164 da lei ****.
O valor máximo estimado para contratação é de R ****, 00 dois milhões e oitocentos mil reais.
