Licitações de Registro Precos Aquisicao Camisetas Uniformes Escolares

O prazo de entrega é de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento do pedido.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias contados da liquidação da nota fiscal.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Para participar, é necessário atender às exigências de habilitação, junto a da plataforma licita mais brasil.

A licitante está sujeita a multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados.

É exigida a entrega de amostras do licitante classificado em primeiro lugar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O orçamento estimado para a contratação é de ****, 00 hum milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais.

A empresa vencedora deverá efetuar a entrega dos itens solicitados no prazo de 20 vinte dias uteis, nos locais informados pela secretaria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e entrega dos itens.

Os itens deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, sendo que todos os custos serão da contratada.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação será iniciada após a etapa de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades.

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Em até 10 dez dias corridos, ao final da fase de habilitação, a empresa licitante com a melhor proposta, classificada em primeiro lugar, deverá apresentar as amostras de cada item referente ao devido lote, acompanhadas de 02 metros de cada tecido utilizados na confecção das mesmas, separados e anexados juntamente com os ensaios e laudos técnicos que deverão ser emitidos por laboratório têxtil creditado com selo do inmetro.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A entrega do material deverá ser realizada em até 30 dias corridos da solicitação, caso não seja possível a entrega neste prazo a contratada deverá apresentar as razões e solicitar novo prazo, no prazo máximo de 24 horas que antecedem a data da entrega, que será avaliado pela administração municipal.

O pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da efetiva liquidação do empenho.

A garantia do produto não poderá ser inferior 12 doze meses da data da entrega do material.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de julgamento de habilitação, será após a fase de julgamento das propostas e lances.

A empresa habilitada declarada provisoriamente vencedora, ficará sujeita à apresentação de amostras, esta sairá da sessão devidamente intimada, dispensandose qualquer notificação a respeito, para que no prazo máximo de 08 oito dias úteis, apresente as mesmas.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total médio estimado é de R$ ****,85.

O prazo para a entrega do item é de até 05 cinco dias a contar do recebimento da nota de empenho, de forma fracionada conforme necessidade.

O pagamento será realizado em até 60 sessenta dias, contados da data do protocolo da nota fiscal válida junto à secretaria municipal de educação, desde que acompanhada dos romaneios de entrega devidamente assinados pelos gestores responsáveis das unidades escolares, atestando a conformidade e a quantidade recebida.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O julgamento será realizado pelo menor valor global do lote, sendo a adjudicação em lote único.

A habilitação do licitante vencedor deverá ser anexada em campo próprio na plataforma www. ***. *. * após solicitação do agente da contratação, no prazo mínimo de 2 duas horas, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

Com fundamento no artigo 156, incisos i a iv, da lei n 14. 133/21, a contratada poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas no item 10. 2, com as seguintes penalidades: a advertência b impedimento de licitar e contratar ou c declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data e local de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado para esse processo é de r ****,60 quatro milhões quatrocentos e onze mil oitocentos e setenta e quatro mil e sessenta centavos.