Edital de concorrência eletrônica n 02/2025 para contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de obras de
pavimentação asfáltica. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexos I a VI, modelo de proposta, minuta de contrato, declaração de dispensa/atestado visita técnica, declaração de responsabilidade técnica, comprovação da situação econômico-financeira. Critérios de participação: empresas do ramo compatível com o objeto licitado, sem sanções de suspensão do direito de licitar e contratar, sem vínculos com autoridades municipais, sem parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com autoridades municipais, empresas controladoras, controladas ou coligadas (desde que não concorrendo entre si), e sem condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Consórcios podem participar. Documentos de habilitação: jurídica, fiscal, social e trabalhista (sicaf), qualificação técnico-profissional (CREA/CAU), habilitação econômico-financeira (demonstração de liquidez e solvência). Vistoria prévia obrigatória. Prazo para início da execução: 15 dias após assinatura do contrato. Prazo de entrega/execução: 180 dias após assinatura do contrato. Garantia financeira exigida: 5% do valor do contrato, acrescida de garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado. Valor estimado total da contratação: R$ ****,27. Prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital: 13 de março de 2025 às 23h59min. Detalhes sobre o objeto, requisitos da contratação, prazos, garantia, condições de manutenção, ensaios, condições para assinatura do contrato, documentos de habilitação, sanções, processo sancionatório, definições, condições de julgamento de propostas e habilitação, critérios de desempate, negociação, recursos e contrarrazões, adjudicação e homologação, caderno de normas licitatórias, canais de atendimento, endereço, agente de contratação responsável, normas de regência, e anexos (especificações do objeto, modelo de proposta, minuta de contrato, declaração de dispensa/atestado visita técnica, declaração de responsabilidade técnica, modelo de comprovação da situação econômico-financeira) estão detalhados no edital.