A licitação é uma dispensa eletrônica com modalidade menor preço unitário, por grupo, exclusiva para participação de empresas MEI, EPP e ME. O objeto é a aquisição de tampões e tampão-grelhas de ferro fundido dúctil. O prazo para envio de propostas é até 22/05/2026, com abertura da sessão pública em 28/05/2026. O local de entrega é Rua José de Magalhães, nº 119, CEP: ****, São Paulo/SP. As condições de pagamento são 30 dias a contar da entrega do objeto com nota fiscal. A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. A participação na dispensa implica na aceitação de todos os termos do edital. Penalidades por descumprimento incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos da ordem de fornecimento, em entrega única, a ser emitida pela supervisão técnica de manutenção, da subprefeitura vila mariana, com indicação das datas e horário.
O pagamento será feito mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em até 30 dias a contar da entrega do objeto com a devida nota fiscal.
No caso de emissão de contrato, será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço unitário, por grupo.
Os documentos necessários para a habilitação da empresa deverão ser enviados, quando solicitados pela contratante, pela impossibilidade de serem extraídos pelos sites eletrônicos oficiais.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos, sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da PMSP pelo prazo de até seis anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O não envio de proposta e documentos solicitados dentro do prazo concedido ensejará na desclassificação da empresa.
