Fundo Municipal De Saúde De Paty Do Alferes - Rj

O edital prevê que o prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato, de acordo com a solicitação da secretaria requisitante, e conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O edital prevê que o contratante deverá pagar à contratada, mediante adimplemento do cumprimento com a entrega do serviço, devidamente atestada pelo s agente s competente s e diretamente na conta corrente, devendo a contratada fornecer dados como: nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente, de titularidade da contratada.

O edital prevê que para assegurar a fidelidade da proposta apresentada na licitação, os licitantes deverão prestar garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor global estimado da contratação, com validade de no mínimo 90 noventa dias, nos termos do artigo 58 da lei n ****.

O edital prevê que o julgamento obedecerá ao critério de menor preço global do lote.

O edital prevê que os licitantes deverão apresentar, no prazo máximo de 02 duas horas, os seguintes documentos de habilitação: 17. 1. 1. habilitação jurídica: **** fins de comprovação da habilitação jurídica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a no caso de empresário individual, inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede b em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www. ***. *. * c no caso de sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal slu: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores d inscrição no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência e no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores f decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país g no caso de exercício de atividade: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos termos do art. 66 da lei 14. 13321. h no caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de ****.

O edital prevê que o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contratob dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivoc dar causa à inexecução total do contratod deixar de entregar a documentação exigida para o certamee não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificadof não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificadoh apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contratoi fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contratoj comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer naturezak praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãol praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n **** de 1 de agosto de ****.

O edital prevê que os licitantes poderão realizar vistoria técnica prévia dos locais de execução devidamente discriminados no termo de referência, de segunda a sextafeira, das 08h às 12h, para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto deste certame, obedecendo aos critérios estabelecidos no termo de referência em seu item 7 e respectivos subitens.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, pelo sítio www. ***. *. *

O edital prevê que estimase o valor total em r ****, 76 trinta e quatro milhões, cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos.